CGTP-IN Açores lamenta que o Governo Regional insista em ignorar o aumento urgente ao Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional
A CGTP-IN/ Açores insiste na urgência do aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%. Esta é uma das grandes lutas que a CGTP-IN/ Açores tem vindo a travar, associamo-nos a todas as intenções que queiram este aumento real nos salários de todos os açorianos.
A CGTP reafirma, a importância fundamental do aumento dos salários para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias para o crescimento económico do País e em particular dos Açores. Neste sentido, não podemos ignorar a importância fundamental do salário mínimo no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral.
O aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia do País e da Região – a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
A CGTP-IN/ Açores continuará a apresentar como principal medida, o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional dos 5% para os 7,5%. Esta proposta, já se arrasta por vários anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente. Como temos afirmado, esta é uma medida de elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional.
Trata-se de um aumento que é urgente e necessário, independentemente do aumento do salário mínimo nacional. Grassa a pobreza entre os trabalhadores açorianos, mesmo entre os que trabalham a tempo inteiro, devido aos salários baixos, que não permitem viver com dignidade. É inadmissível que quem trabalha o dia inteiro, todos os dias, em prol do desenvolvimento e progresso dos Açores, não tenha asseguradas as suas necessidades básicas de sobrevivência.
Para a CGTP-IN/ Açores, a par do aumento dos salários é fundamental acelerar o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação colectiva, nomeadamente na alteração das normas de caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, pelos reflexos que produz nas remunerações, evitando assim que os salários situados na parte inferior das tabelas salariais sejam absorvidos pelos aumentos do salário mínimo.
Com vista a demonstrar que esta pode ser uma solução para a justa distribuição da riqueza, apresentamos algumas razões para aumentar o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e os salários em geral:
• O valor do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional seria hoje muito superior a 5%, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação e compromisso de todos os governos de o rever anualmente.
• O aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia e o desenvolvimento económico e social da Região.
• O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços desmesurados e paguem salários que não correspondem aos lucros que obtêm.
Fonte: CGTP-IN/ Açores