A gravidade dos problemas com os quais os enfermeiros estão confrontados e a ausência de respostas por parte do Governo determinou que todos os sindicatos de enfermeiros assumissem um acordo de compromisso reivindicativo. Após várias reuniões, o documento conjunto foi ontem entregue no Ministério da Saúde.
Ao longo dos anos os enfermeiros têm tido uma intervenção determinante na melhoria dos indicadores de saúde da população portuguesa. No âmbito das respostas ao atual quadro pandémico por Covid-19, tem sido exaltada, social e politicamente, a importância crucial destes profissionais que pela natureza das suas intervenções, constituem um dos “pilares” do SNS.
O crescente reconhecimento da importância da ação dos enfermeiros por parte deste e anteriores Governos não tem tido tradução na melhoria das suas condições de trabalho. Pelo contrário, este Governo, tem mantido velhos e criado novos problemas, degradando as condições laborais e o exercício de direitos legalmente reconhecidos, com impacto direto na qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.
Em concreto e entre outros problemas:
A não admissão de enfermeiros em número adequado às necessidades de cuidados leva ao cansaço e exaustão dos atuais;
.A não regularização dos contratos precários de centenas de enfermeiros origina instabilidade nas equipas com impacto negativo na segurança e qualidade dos cuidados;
.A não contagem de todo o tempo de serviço a todos os enfermeiros para efeito de progressão, com a correspondente atribuição de pontos, gera injustiças relativas entre enfermeiros e leva à desmotivação;
.A existência de dois regimes jurídicos de contratação (CTFP e CIT) no SNS, com direitos e benefícios diferentes gera, por si só, desigualdades incompreensíveis;
.A falta de abertura de concursos para as várias categorias bloqueia a aplicação da Carreira na sua plenitude e impede a progressão e desenvolvimento dos enfermeiros;
.O risco e a penosidade inerentes à profissão não são compensados, o que foi agravado pela última revisão de carreira que não reconheceu o justo valor económico do trabalho dos enfermeiros nem consagrou um regime específico mais favorável de aposentação;
.O atual sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP), muito complexo, repleto de mecanismos de opacidade, promotor de arbitrariedades, impeditivo de desenvolvimento profissional e salarial, de difícil aplicação, não tem em conta a natureza e especificidades da profissão.
Em suma, o incansável esforço, disponibilidade, resiliência, empenho e profissionalismo de todos os enfermeiros na prossecução diária das suas funções, em todas as áreas e domínios de intervenção e em prol da saúde dos portugueses, não têm tido, por parte do Governo, qualquer valorização digna de registo.
Neste enquadramento, em reunião conjunta, realizada no dia 10 de setembro de 2021, todos os Sindicatos de Enfermagem, decidiram intervir em torno de um caderno reivindicativo comum, designadamente, exigir:
1 – A integração imediata nos mapas de pessoal das instituições de todos enfermeiros com contratos precários no SNS;
2 – O cumprimento de dotações seguras, através da admissão imediata de enfermeiros respeitando a Norma para Cálculo de Dotações Seguras dos cuidados de enfermagem, bem como a consagração efetiva da autonomia das instituições para contratarem;
3 – A concretização da regularização e da abertura de concursos para todas as categorias, Enfermeiro, Enfermeiro Especialista, Enfermeiro Gestor e para as Funções de Direção;
4 – A justa e legal “contagem de pontos” a todos os enfermeiros para efeitos de progressão na Carreira, nos termos aplicados nas Regiões Autónomas;
5 – A abertura imediata das negociações com vista a uma Carreira de Enfermagem aplicável de igual modo a todos e que:
Valorize todos os enfermeiros;
.Corrija desigualdades, injustiças e discriminações;
.Compense o risco e penosidade inerente à profissão, designadamente através de condições específicas de acesso à Aposentação.
6 – Um modelo de avaliação de desempenho, justo, transparente, exequível, que considere as especificidades da profissão, que promova o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros, bem como o reforço do SNS.
Sem prejuízo da intervenção própria e específica de cada Organização Sindical, decidiram ainda articular estratégias e ações de luta em torno dos referidos objetivos reivindicativos.
Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) | Lúcia Leite – Presidente
Sindicato dos Enfermeiros (SE) – Pedro Costa | Presidente
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) | José Carlos Martins – Presidente
Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM) | Juan Carvalho – Presidente
Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) | Carlos Ramalho – Presidente
Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem (SIPEnf) | Fernando Parreira – Presidente
Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) | Gorete Pimentel – Presidente