O SITAVA procedeu, na passada semana, em representação dos seus associados à (efectivos e condicionais) no âmbito do processo de insolvência da SPdH/Groundforce e para efeitos do Artº 128 do CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), tendo sido recolhidas cerca de 1100 (mil e cem) procurações.
Nessa Reclamação, como já havíamos assumido, calculámos os créditos efectivos e condicionais, sendo que nestes estão incluídos os devidos por:
- Indemnização pela cessação do contrato de trabalho, férias vencidas e não gozadas, proporcionais sobre férias e subsídio de férias vincendas em 2021, proporcionais sobre o subsídio de Natal 2021, os créditos relativos ao direito individual à formação, o PDL, evoluções na carreira vencidas e a respectiva actualização dos componentes salariais em função dessa evolução, entre outras particularidades.
Além destes, incluímos também o valor nominal referente ao processo relativo às anuidades, resultante do incumprimento da Clª 44 do AE em vigor, processo que corre os seus trâmites no Tribunal do Trabalho de Lisboa, Reclamação efectuada de acordo com o previsto no Art° 50 do CIRE (precisamente por sermos autores de processo judicial).
Segue-se, nos termos do Artº 129 do CIRE um prazo de 15 dias (subsequentes ao termo do prazo das reclamações) a apresentação por parte dos Srs Administradores de Insolvência de uma lista de todos os credores por si reconhecidos e uma lista dos não reconhecidos, ambas por ordem alfabética, relativamente não só aos que tenham deduzido reclamação como àqueles cujos direitos constem dos elementos da contabilidade do devedor ou sejam por outra forma do seu conhecimento.
Conforme também já escrevemos por diversas vezes, a importância desta Reclamação resume-se à necessária concentração de votos para as Assembleias de Credores, uma vez que é claro e evidente para todos que a empresa não será liquidada.
Sabemos que nestas alturas há sempre a tentação de alguns outsiders procurarem palco e clientes vendendo a banha da cobra aos trabalhadores e por isso registamos com agrado que os nossos associados não tenham embarcado nessas ilusões, algumas das quais verdadeiramente alucinadas.
Reafirmamos que a importância desta Reclamação se resume à atribuição de número de votos nas Assembleias de Credores (1 voto por cada euro de crédito reconhecido, sendo que os créditos condicionais serão alvo de uma depreciação calculada pelo tribunal).
Ora, a concentração de votos no SITAVA (e seu mandatário) é importante porque o total de créditos reclamados pelos nossos associados ultrapassa os 47 milhões de euros, o que significa que teremos certamente uma palavra muito importante no futuro da empresa e dos postos de trabalho e essa é a maior garantia que os nossos associados podem ter neste momento.
Fonte: SITAVA