Trabalhadores das cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto continuam sem apoio social
Não obstante os esforços feitos pelo sindicato junto do Governo e da Segurança Social, os trabalhadores das cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto, com cinco meses de salários em atraso (abril/agosto) continuam sem qualquer apoio social.
Os trabalhadores suspenderam o contrato de trabalho em abril tendo cumprido todos os formalismos e procedimentos legais.
A comunicação dos trabalhadores foi feita à Statusvoga, que era a sua entidade empregadora, ao Instituto Politécnico do Porto (IPP) e aos Serviços Sociais do IPP, para quem reverteu a exploração dos bares e das cantinas e se transmitiram os contratos de trabalho por força do disposto no artigo 285.º do Código do Trabalho.
Nos prazos legais, nenhuma entidade emitiu os modelos para os trabalhadores receberem o subsídio previsto para a suspensão dos contratos de trabalho equiparado ao do desemprego, pelo que foi notificada a ACT.
A ACT, em lugar de obrigar o IPP a pagar os salários ou a passar os modelos, optou por emitir os mesmos em nome da Statusvoga.
Como a Statusvoga tinha comunicado oficialmente à Segurança Social a cessação dos contratos de trabalho, a Segurança Social recusa o apoio.
Contudo, a Statusvoga já esclareceu por escrito que apenas comunicou à Segurança Social cessação porque não tinha outra alternativa, mas que na verdade os contratos foram transmitidos aos Serviços Sociais do IIP.
Os trabalhadores, que não têm culpa nenhuma, continuam sem receber o subsídio a que têm direito.
Assim, o sindicato promoveu hoje uma nova ação de protesto dos trabalhadores à porta do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, tendo sido recebida uma delegação de trabalhadores.
Contudo, os responsáveis da Segurança Social continuam a dizer que estão a estudar a situação, mas que ainda não há uma solução para o problema dos trabalhadores.
A Ministra do Trabalho, solidariedade e Segurança Social comprometeu-se a encontrar uma solução, mas o facto é que os trabalhadores continuam sem o subsídio a que têm direito.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte