Foram divulgadas nos últimos dias notícias do reaparecimento de “guarda-rios”a fiscalizar diversos cursos de água, contratados por empresas municipais ou municípios, em particular do norte do País, como se esta carreira profissional tivesse sido reposta no universo de carreiras profissionais da Administração Pública.
De facto, assim não é, já que a carreira de “guarda-rios”foi extinta por decisão unilateral do então governo do PSD/Cavaco Silva que, sem qualquer negociação prévia com as organizações sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, fez transitar todos os guarda-rios para a carreira de guarda da natureza.
Esta decisão foi veementemente contestada pelos trabalhadores e pelos seus representantes que sempre consideraram ter esta medida por objectivos, a destruição da carreira, dos direitos laborais e a submissão do interesse público ao interessado privado na gestão dos recursos hídricos, como bem se veio a provar ao longo dos anos subsequentes.
A extinção da carreira foi acompanhada pelo progressivo desmantelamento dos serviços hidráulicos que asseguravam de forma integrada a gestão dos recursos hídricos a nível nacional, o que pôs em causa a guarda, vigilância, protecção e conservação dos mesmos, chegando-se a patamares de indigência, com manifesta falta de meios humanos e técnicos para assegurar a missão das entidades que lhes sucederam.
A necessidade de as Câmaras Municipais, recorrerem à contratação de trabalhadores para exercerem as funções que anteriormente estavam atribuídas aos guarda-rios, só confirma que tínhamos razão quando nos manifestámos contra a extinção desta carreira.
Contudo, consideramos que a acção de fiscalização dos nossos recursos hídricos, só será eficazmente concretizada se a mesma for efectuada de modo integrado e por uma única entidade, no presente, a Agência Portuguesa do Ambiente(APA).
Assim, reafirmamos a necessidade do reforço efectivo do número de vigilantes da natureza no mapa de pessoal da APA, adequado às reais necessidades de guarda, vigilância, protecção e conservação dos nossos recursos hídricos.
Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais