Hapimag Resort Albufeira recorre à GNR para tentar impedir o exercício dos direitos sindicais
Na manhã do dia 23 de Agosto, enquanto um dirigente do Sindicato da Hotelaria do Algarve, acompanhado dos dois delegados sindicais, distribuía informação sindical aos trabalhadores do Hapimag Resort Albufeira, a entidade patronal chamou a Guarda Nacional Republicana para impedir o dirigente sindical de exercer actividade sindical no interior do estabelecimento, direito previsto na Constituição da República Portuguesa, no Código do Trabalho e na contratação colectiva aplicável ao sector do turismo. Mesmo depois do dirigente sindical ter tentado sensibilizar os elementos da GNR, que se deslocaram ao local, de que se tratava do exercício de um direito consagrado na Lei Fundamental do país, os mesmos acabaram por ceder ao pedido patronal e detiveram o dirigente, levando-o para o Posto de Albufeira. O dirigente foi constituído arguido e notificado para se apresentar no Tribunal de Albufeira. Esta atitude, totalmente desproporcionada e contrária aos valores de um Estado de Direito Democrático, é totalmente condenável e atentatória do regime democrático.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve repudia esta atitude antidemocrática da direcção do Hapimag Resort Albufeira e da Guarda Nacional Republicana, reafirmando que tudo fará para que os direitos dos trabalhadores desta unidade hoteleira sejam respeitados e as suas condições de trabalho sejam melhoradas. O Sindicato da Hotelaria do Algarve afirma que os trabalhadores não estão sozinhos e apela aos mesmos para não se deixarem intimidar com estas acções repressivas que têm como objectivo o aumento da exploração laboral.
Relembra-se que esta situação ocorre num momento em que a direcção do Hapimag Resort Albufeira suspendeu os delegados sindicais das suas funções de chefe e sub-chefe de cozinha por estes exigirem a melhoria das condições de trabalho, estando os mesmos a ser alvo de procedimento disciplinar e a aguardar as respectivas notas de culpa.
Em causa está, entre outros problemas e irregularidades, a falta de condições de trabalho e a violação das normas de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente, altas temperaturas na cozinha, que chegam a atingir os 54ºC, o fumo que se acumula no interior da mesma e a falta de trabalhadores para responder ao acréscimo da actividade, situação que está a causar doenças profissionais e situações de esgotamento físico e psicológico e acidentes de trabalho, com um dos trabalhadores a ter de ser socorrido nas urgências hospitalares depois de fazer 12 horas de trabalho nestas condições.
Segundo os trabalhadores, à cerca de 2 anos que estes solicitam a resolução destes e de outros problemas que se têm vindo a agravar e a acumular mas como a situação continua a agravar-se os mesmos decidiram dirigir-se ao sindicato para expor a situação e para se inteirarem dos seus direitos. O sindicato solicitou uma acção inspectiva urgente à Autoridade para as Condições do Trabalho na semana passada.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve