ACÇÃO EM FARO PARA DENUNCIAR OS BAIXOS SALÁRIOS E A FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NO SECTOR DO TURISMO
Dirigentes, delegados e activistas sindicais do Sindicato da Hotelaria do Algarve/CGTP-IN estiveram esta manhã em Faro a realizar uma acção de denúncia pública para alertarem para a grave situação de enorme exploração a que os trabalhadores do sector da hotelaria, turismo, restauração e similares do Algarve estão a ser vítimas à vários anos e que se agravou com as medidas desadequadas e desequilibradas que o Governo tomou e continua a tomar, a favor do patronato e em prejuízo dos trabalhadores, no âmbito do combate à COVID-19.
A jornada começou junto aos hotéis EVA e Faro, pelas 10h00, onde foi aprovada uma moção e prestadas declarações à comunicação social presente. Depois os presentes deslocaram-se até à sede da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e à Região de Turismo do Algarve onde entregaram a moção aprovada, tendo sido a mesma também distribuída aos trabalhadores e população em geral. O documento foi enviado também à Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo. Além disso, o documento irá ser distribuído aos trabalhadores nos locais de trabalho em toda a região.
Nesta acção esteve também presente a exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral que estão a incentivar o patronato a bloquear a negociação colectiva e a aumentar a exploração.
Tendo em conta o bloqueio que o patronato está a fazer à melhoria dos salários e das condições de trabalho e de vida só a luta organizada dos trabalhadores é que forçará o patronato a mudar a sua posição. Nesse sentido, o Sindicato da Hotelaria do Algarve apela a todos os trabalhadores que estão descontentes com a situação para que dêem mais força à exigência de negociações que resultem em aumentos salariais e melhoria das condições de trabalho, que se sindicalizem e participem nos plenários nos locais de trabalho e nas acções convergentes na rua. Unidos os trabalhadores têm a força necessária para a mudança!
MOÇÃO
APROVADA PELOS DIRIGENTES, DELEGADOS E ACTIVISTAS SINDICAIS CONCENTRADOS EM FARO NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021
Considerando que:
- Há vários anos que as associações patronais do sector do turismo da região do Algarve - AIHSA e AHETA - vêm recusando a melhoria dos salários e das condições de trabalho.
- Nos últimos anos o sector do turismo bateu recordes históricos, tendo acumulado muitos milhões de euros de lucros ao mesmo tempo que as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores se degradaram de forma muito acentuada, empurrando milhares de trabalhadores para a pobreza, situação que está a ser ainda mais agravada com as medidas desadequadas e desequilibradas a favor do patronato que o Governo tem vindo a tomar no âmbito do combate à COVID-19.
- Só entre 2011 e 2019 os proveitos na hotelaria registaram um aumento de 124%, enquanto que a remuneração base média dos trabalhadores teve um aumento de apenas 4%, ao mesmo tempo que a taxa de inflação foi cerca de 10%.
- Com o bloqueio que o patronato está a fazer à negociação colectiva o número de trabalhadores no sector a receber o Salário Mínimo Nacional aumentou cerca de 140% nos últimos 10 anos, sendo hoje cerca de 80% os trabalhadores abrangidos, fazendo com que actualmente este seja o sector que paga os salários mais baixos em Portugal.
- Desde 2007 que, devido ao bloqueio patronal, o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a AIHSA e a FESAHT/Sindicato da Hotelaria do Algarve foi revisto apenas três vezes, em 2009, 2017 e 2018, ou seja,, nos últimos 13 anos os salários ficaram congelados 10 anos.
- Em 2019 a FESAHT/Sindicato enviou à AHETA - Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve uma proposta de Contrato Colectivo de Trabalho com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e de vida de milhares de trabalhadores que prestam trabalho para as empresas suas associadas, mas até ao momento a associação patronal continua a recusar a assinatura de um acordo benéfico para ambas as partes.
- Na maior parte das empresas os direitos dos trabalhadores não estão a ser cumpridos, nomeadamente, em relação ao pagamento das folgas, feriados, horas extras, abono para falhas, entre outros, como o direito ao gozo de 25 dias úteis de férias.
- É no sector do turismo onde o flagelo da precariedade dos vínculos laborais mais se faz sentir, atingindo actualmente cerca de 70% dos trabalhadores, com todas as consequências negativas que esta situação tem para a vida de milhares de famílias e para a economia regional.
- Este é o sector onde se verifica uma forte desregulação dos horários de trabalho e, consequentemente, onde é cada vez mais difícil conciliar a actividade profissional com a vida pessoal e familiar.
Assim, os dirigentes, delegados e activistas sindicais concentrados em Faro, no dia 19 de Agosto de 2021, decidem:
Exigir que as associações patronais do sector - AIHSA e AHETA – dêem início às reuniões de negociação da contratação colectiva com vista a melhorar os salários, as condições de trabalho e a conciliação da actividade profissional dos trabalhadores com a sua vida pessoal e familiar.
Exigir uma mais justa repartição da riqueza através da actualização das tabelas salariais, em 90 euros no mínimo, de maneira a repor parte do poder de compra perdido pelos trabalhadores nos últimos anos.
Exigir ao Governo e à Assembleia da República a revogação das normas gravosas da legislação laboral que estão incentivar o patronato a bloquear a contratação colectiva e a aumentar a exploração.
Continuar a esclarecer, a organizar e a mobilizar os trabalhadores nas empresas e locais de trabalho para a luta em defesa dos direitos individuais e colectivos e para a melhoria das condições de trabalho e de vida.
Dar conhecimento desta moção à AIHSA, à AHETA, ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo, à Região de Turismo do Algarve, aos órgãos de comunicação social, aos trabalhadores e população em geral.
Os trabalhadores