A Secretária de Estado do Turismo comprometeu-se numa reunião realizada dia 19 de maio, no decorrer de uma manifestação de trabalhadores junto à SET, a encontrar uma solução rápida para a sala de jogo do Bingo Boavista que passaria, conforme a reivindicação dos trabalhadores, pela retirada da concessão à atual concessionária, nomeação de uma comissão administrativo, reabertura da sala de jogo e a realização de um novo concurso público com a integração de todos os trabalhadores.
Contudo, decorridos três meses, a SET continua sem dar uma resposta clara ao sindicato refugiando-se na desculpa que tem de fazer um despacho à “prova de bala” para não sofrer contestação da atual concessionária.
Os trabalhadores e o sindicato não compreendem os receios do Governo, uma vez que a atual concessionária não paga o imposto de jogo há vários anos, tem dívidas acumuladas de milhões de euros, podendo o Estado, inclusive, requerer a insolvência da mesma.
Por outro lado, a atual concessionária continua com a sala de jogo encerrada, o que configura a prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho e a ACT também não atua.
Recorde-se que:
A Pefaco, S. A., concessionária do jogo do bingo das salas do Bingo Boavista, Bingo Nazaré e Bingo Olhanense, deve o subsídio de Natal de 2020 e os salários de janeiro, fevereiro e março de 2021;
Devido à situação dos salários em atraso, os 62 trabalhadores do Bingo Boavista suspenderam o contrato de trabalho em março de 2021 e estão a receber um valor miserável equivalente ao subsídio de desemprego;
As salas de jogo do bingo, bem como os casinos, reabriram no passado dia 1 de maio. Contudo, as salas do bingo concessionadas à Pefaco não abriram e continuam todas encerradas.
Assim, os 62 trabalhadores da Pefaco que exercem a sua atividade profissional no Bingo Boavista, vão concentrar-se no próximo dia 18 do corrente, a partir das 10:30 horas, à porta do Ministério do Trabalho, na Avenida da Boavista n.º 1311, Porto, para exigir que o Governo e a ACT atuem de acordo com as suas atribuições e competências, para que seja retirada a concessão à Pefaco, seja nomeada um comissão administrativa, seja reaberta a sala de jogo e seja feito um novo concurso com garantia da manutenção de todos os postos de trabalho.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte