A situação económica e social é marcada por um conjunto de problemas que há muito prejudicam os trabalhadores e o país, agora agravados pela questão epidémica e pelas opções políticas do governo do PS, bem como pelo aproveitamento do patronato que conta com a acção ao seu serviço de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, que eternizam um modelo em nome do lucro e da distribuição de dividendos pelos accionistas das grandes empresas, enquanto aos trabalhadores se negam salários e direitos.
Os trabalhadores, em diferentes sectores da actividade económica, estão a ser confrontados com despedimentos colectivos e de processos movidos por grandes empresas e grupos económicos que acumulam lucros fabulosos e distribuem dividendos de milhões de euros, empresas que procuram, também através do mecanismo das rescisões por “mútuo acordo” ao abrigo das denominadas “reestruturações”, descartar-se de trabalhadores com direitos substituindo-os, no todo ou em parte, por trabalhadores com vínculos precários, menor retribuição e não raras vezes oriundos de empresas de trabalho temporário para executar tarefas permanentes.
À boleia da COVID, empresas que receberam apoios do Estado, usam o surto epidémico, uma legislação permissiva e agem por vezes à margem da própria lei, para desencadear o despedimento colectivo.
Como exemplo, temos oito empresas responsáveis por processos de despedimento colectivo que envolvem mais de 1.150 trabalhadores, destacando-se, pelo número de trabalhadores abrangidos, a EUREST e a TAP – que receberam apoios do Estado no último ano, a ISS, a SECURITAS, a LOOMIS, a SPITFIRE, a ALTICE ou a PETROGAL.
No entanto, a realidade de trabalhadores que têm o seu posto de trabalho ameaçado é bem mais vasta. Num quadro de forte repressão, com o recurso à chantagem, proliferam as ameaças de despedimentos com o recurso às rescisões por mútuo acordo, ou ao mecanismo da transmissão de estabelecimento. São milhares de trabalhadores que na Banca (SANTANDER, MILLENIUM, Montepio, BPI e NOVO BANCO), nos aeroportos (PORTWAY e ANA que solicitaram inclusive o aumento das quotas para as rescisões) e na generalidade dos sectores estão a ser empurrados para aceitar os termos apresentados pelas empresas, com o patronato a colocar como únicas alternativas a rescisão “amigável” ou o despedimento colectivo.
O recurso a práticas de repressão laboral é diversificado, passando pela inactividade dos trabalhadores que as empresas querem despedir e a contratação de trabalhadores oriundos de empresas externas para realizar o trabalho que antes lhes estava adstrito, a alteração unilateral de funções, o aliciamento com “compensações”, a limitação ao exercício dos direitos sindicais com o não reconhecimento de créditos de horas a delegados sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores, ou o recurso provocatório ao despedimento colectivo em resultado da marcação de uma greve pelo aumento dos salários, como acontece na Saica Pack Portugal e Upfield. Estas situações violam os mais elementares direitos dos trabalhadores e são reveladoras de que nos casos referidos a democracia ainda fica á porta das Empresa. São situações que devem merecer a intervenção pronta e implacável da Autoridade para as Condições de trabalho, sob pena de o “crime” se tornar compensatório.
A CGTP-IN há muito que denunciou o carácter limitado, insuficiente e por vezes desajustado das medidas do Governo. A presente situação confirma as nossas preocupações, com grandes empresas a usarem o contexto económico para despedir, tendo como grande objectivo o aumento do lucro e da exploração, seja pela redução dos quadros de pessoal, seja pela já referida substituição de trabalhadores com direitos por outros em situação mais frágil.
As implicações dos processos em desenvolvimento vão muito além da negativa e inaceitável situação concreta que afecta cada trabalhador envolvido, que em muitos casos não tem quaisquer perspectivas e possibilidades de encontrar um novo trabalho ou um trabalho que tenha idêntica valorização pessoal e profissional. Desde logo há todo um contexto familiar que é colocado em causa. Noutros casos, é a economia regional que é fortemente ameaçada e a já debilitada coesão territorial que é hipotecada. Em todos estes processos é o desperdício das competências profissionais, o “saber fazer”, que é desaproveitado, são sectores fundamentais ao desenvolvimento do país que são fragilizados e subjugados à lógica imediatista do lucro rápido.
A submissão do Pais às políticas da U.E tem contribuído para aprofundar problemas estruturais da economia nacional. A desindustrialização é o exemplo mais paradigmático de políticas erróneas que fazem de Portugal um pais cada vez mais dependente das importações de bens e do turismo.
Concorre para esta preocupante realidade o facto do Governo perante as metas traçadas para a descarbonização ter iniciado um plano, mais ambicioso em comparação com economias mais robustas como a Alemã, ao estimular o encerramento da Central Termo elétrica de Sines e o Parque Petroquímico de Matosinhos, sem acautelar alternativas credíveis que garantam o aprovisionamento energético nacional, ou a produção de matérias-primas fundamentais ao abastecimento de parte importante da indústria.
O papel económico e social que as empresas envolvidas nestes processos desempenham para o desenvolvimento do país e a coesão social e regional, um papel que tem nos trabalhadores o elemento central, exige que sejam travados os despedimentos e se promovam as medidas para a real efectivação do emprego com direitos e estabilidade.
Numa altura em que se expressam de forma particularmente violenta as consequências de décadas de política de direita no nosso país, em que se mantêm problemas estruturais que agravam a nossa dependência face ao exterior, em que se acumulam os défices no plano produtivo, demográfico e tecnológico, em que cresce a pobreza e as desigualdades, a CGTP-IN exige, organiza, mobiliza e luta para uma alteração de política que coloque o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores acima das imposições do capital nacional e estrangeiro.
A CGTP-IN e os seus sindicatos continuarão na acção em defesa do direito ao trabalho e da sua valorização, com a confiança que a acção organizada e unida dos trabalhadores na defesa intransigente dos seus direitos e interesses desempenhará um papel determinante para a defesa dos postos de trabalho e a consagração do trabalho com direitos.
Face à situação dos despedimentos, que assumem uma dinâmica em crescendo e estão a ser desencadeados num claro aproveitamento pelas empresas da situação epidémica, a CGTP-IN exige que o Governo:
1 – Tenha uma acção imediata para travar os processos já em desenvolvimento, salvaguardando os postos de trabalho e as condições laborais existentes;
2 – Promova medidas no plano legislativo que limitem e reduzam o recurso à figura do despedimento colectivo, para evitar que no futuro se replique o aproveitamento que agora está a ser feito deste mecanismo;
3 – Revogue as medidas que facilitam os despedimentos e reduzem as indemnizações;
4 – Promova iniciativas legislativas que obriguem à integração dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário que ocupem postos de trabalho permanentes nas empresas utilizadoras. A CGTP-IN exige ainda a aplicação da Contratação Colectiva a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo e da empresa de origem.
5 – Defina mecanismos que ponham termo à precariedade laboral, que mais uma vez se confirma como instrumento para a fragilização da relação de trabalho, nomeadamente através da alteração da legislação e do reforço da fiscalização e da eficácia da intervenção da ACT;
6 – Revogue as restantes normas gravosas da legislação laboral que degradam as condições de trabalho e, consequentemente, de vida dos trabalhadores e das suas famílias no nosso país.
19 de Julho de 2021