RECURSO AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções
O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. Foi assim em 2019 quando o Primeiro-Ministro ameaçou demitir-se se a Assembleia da República recuperasse o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento; tinha sido assim em 2018 quando recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir que os professores fossem colocados em horários completos e incompletos no âmbito da Mobilidade Interna, tendo, porém, sido obrigado a cumprir a norma para, no ano em curso, através do Aviso de Abertura de Concurso, ter voltado a impor a sua vontade; agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste.
O governo, com destaque para o Ministério da Educação, assume-se, assim, como o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores, rejeitando negociar as propostas apresentadas pela FENPROF, contestando no TC as soluções que, perante a sua inoperância, a Assembleia da República aprova e, até, “esquecendo” as medidas que o próprio PS apresentou no seu programa eleitoral, confirmando-se, agora, que procurando enganar os professores.
A FENPROF denuncia esta atitude de um governo que constitui o principal bloqueio à negociação coletiva e à estabilização e valorização do corpo docente em Portugal.
Face a esta situação, neste momento em que o ministro faz as malas para seguir para Tóquio, a FENPROF reafirma que os professores, perante esta atitude antidemocrática e irresponsável do governo, não deixarão de lutar pela valorização de uma profissão que, face às políticas negativas dos governos, designadamente do atual, tem cada vez menos candidatos, fazendo perigar a qualidade da Educação em Portugal.
Fonte: Fenprof