A propósito de uma reportagem transmitida pela SIC, no passado dia 8 de Julho, intitulada "Pulseiras eletrónicas: como pode ser simples manipular o sistema",importa esclarecer que os técnico-profissionais de reinserção social que garantem o bom funcionamento do serviço de vigilância electrónica da Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, estão a fazê-lo à custa de um esforço que vai para além do razoável, devido à falta de meios humanos, aos baixos salários e a condições de trabalho que chegam a pôr em causa a segurança no trabalho.
Os cerca de 100 trabalhadores existentes em todo o País, são manifestamente insuficientes para o número de utentes das pulseiras electrónicas que devem ser permanentemente acompanhadas e para as quais tem de haver resposta face aos problemas que possam surgir com os equipamentos ou com a violação das suas regras de utilização.
Ainda que esteja a decorrer um processo para a admissão de 50 novos efectivos, na realidade este número é manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades do serviço de vigilância electrónica e para evitar situações de constante pressão sobre os trabalhadores, prejudiciais à sua saúde física e psíquica.
Por outro lado, os baixos salários atribuídos à sua carreira e os suplementos remuneratórios sem real significado, não são um incentivo para que fique garantida a permanência na carreira de técnico-profissional de reinserção social, dos novos efectivos que rapidamente procuram concorrer para outras carreiras e serviços da Administração Pública.
Como a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais tem vindo a denunciar, faltam condições de trabalho dignas na vigilância electrónica, em particular viaturas em número suficiente para atender a todas as
necessidades de deslocação dos técnico-profissionais de reinserção social.
Como tem vindo a ser divulgado, os custos do Estado com a vigilância electrónica
representam 6 vezes menos que os custos com a reclusão, o que permite ao
Governo fazer o investimento que se impõe no aumento significativo do número de
efectivos, na dignificação da carreira e das remunerações dos trabalhadores e na
melhoria das suas condições de trabalho.
Esta Federação exige assim que o Governo adopte urgentemente as medidas para
que estes problemas sejam resolvidos e satisfeitas as reivindicações apresentadas
por esta estrutura sindical.
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais