A FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Transportes e Comunicações reunirá, amanhã, com o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, para discutir as propostas para a valorização dos portos e da marinha mercante, apresentados pela federação ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em Agosto de 2020.
A reunião decorre na sequência de outra realizada com o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, onde foram discutidas questões relativas à contratação colectiva, que está a decorrer e ao cumprimento do acordo sobre a idade de reforma dos pilotos de barra.
Amanhã, a reunião efectua-se por videoconferência, a partir das 10h30, e terá por base as seguintes propostas:
Criação de um organismo de segurança marítimo-portuária que passe a gerir também, para além dos serviços de controlo de tráfego marítimo costeiro e portuário no Continente, Açores e Madeira:
➢ Os serviços de Pilotagem nas Barras e Portos;
Os serviços de Inspecção de navios (inspecção de bandeira) e os serviços de Controlo de navios pelo Estado de Porto - “Port State Control” - Recuperar este serviço pela contratação urgente de oficiais de marinha mercante das classes de pilotagem e máquina
Aplicação de uma contratação colectiva de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional.
➢ Controlo de tráfego marítimo (VTS) costeiro – A fim de recuperar a operacionalidade deste serviço no Continente e garantir a assistência à navegação na costa continental portuguesa e à que demanda os portos de Viana do Castelo, Figueira da Foz, Portimão e Faro durante 24 horas nos 365/6 dias do ano, torna-se necessário:
Contratação de oficiais pilotos de marinha mercante e técnicos de manutenção para perfazer o efectivo inicial do sistema aquando da sua implementação;
A negociação de um contrato colectivo de trabalho que contemple o regime de prontidão e a carreira profissional.
➢ Controlo de tráfego marítimo (VTS) portuário
Aplicação de uma contratação colectiva de trabalho que contemple o regime de prontidão e uma carreira profissional igual a todos os controladores dos VTS PORTUÁRIOS nos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines;
Harmonização de 7 controladores em cada porto referido para um trabalho efectivo de 35 horas por semana;
Recuperação da plena operacionalidade do sistema, particularmente no porto de A
Propomos, igualmente, que no âmbito da Associação dos Portos de Portugal – APP seja:
➢ Garantido e dinamizado o serviço de ABASTECIMENTO DE BANCAS por navios nacionais - Nos portos nacionais este serviço deve ser assegurado por 3 navios portugueses, de cerca de 3000 toneladas de porte líquido, sob a gestão das Administrações Portuárias, substituindo o afretamento de navios estrangeiros, potenciando a nossa construção naval, reforçando a independência estratégica, empregando tripulantes portugueses e obtendo ganhos económicos para o país.
O abastecimento de bancas é actualmente feito com grande rentabilidade por navios espanhóis nos Portos de Lisboa, Setúbal e Sines beneficiando do mercado de cerca de 300 navios que navegam diariamente na nossa fachada atlântica e daqueles que demandam os portos portugueses em operações comerciais.
➢ Retomado e dinamizado o serviço de DRAGAGENS por navios próprios
O país já dispôs com toda a vantagem económica de uma empresa de capitais públicos, a DRAGAPOR. - Portugal recorre a empresas estrangeiras nas dragagens em barras, canais e portos, despendendo avultadas quantias.
O país precisa de 5 dragas em regime de trabalho contínuo: Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa e Algarve.
Para além da vantagem de custo/benefício para a economia nacional, as mesmas criam emprego directo nas suas tripulações e indirecto nos estaleiros nacionais que as podem e devem construir.
FONTE: FECTRANS