Caros amigos e camaradas,
Estamos aqui hoje, o CPPC, o MPPM e a CGTP-IN, como temos estado ao longos de décadas, na luta pelo direito à autodeterminação do povo Palestiniano.
O que assistimos hoje na Palestina não é um caso isolado ou inédito, desde 1967 que a Palestina, incluindo Jerusalém Oriental, está ocupada por Israel, em completo desrespeito pelo direito internacional. Há décadas que a ocupação Israelita cria novos colonatos e novas ocupações, que crescem as expulsões, a violência e a guerra. Situação agravada quando a anterior administração dos EUA reconheceu Jerusalém como capital do Estado de Israel, reconhecimento que se mantém com a actual presidência Biden.
A instalação de novos colonatos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, a apropriação ilegal das suas casas e território, casas e território onde vivem os palestinianos de hoje, mas onde viviam os seus pais, os seus avós e as gerações que os antecederam, tem um objectivo claro por parte do Estado de Israel, o de ocupar todo o território histórico da Palestina e impedir o direito à constituição de um estado palestiniano independente.
Este processo faz parte da continuada marcha que o governo dos EUA pôs em andamento no ano passado e, em conjunto com o governo israelita, denominou como “plano do Século”, que no essencial se mantém activo, e que, como já anteriormente denunciámos, é um grave atentado ao direito internacional e à paz no Médio Oriente e no Mundo.
As novas anexações e ocupações aprofundam o carácter xenófobo e racista, e somam-se aos numerosos crimes e violações de direitos fundamentais que Israel perpetua contra o povo Palestiniano.
Nos últimos dias assistimos a terríveis bombardeamentos em Gaza, com a morte de centenas de palestinianos e dezenas de crianças entre as vítimas.
Em Gaza vive-se um criminoso bloqueio. Os habitantes desta faixa (que tem entre 6 a 12 km de largura e 41 Km de cumprimento) não têm acesso a ajuda médica ou humanitária, com um sistema de saúde fragilizado e débil, agravado pela pandemia e pela dificuldade no acesso às vacinas.
Uma zona onde o acesso é vedado por mar e terra. Uma zona em que milhares de Palestinianos vivem vítimas da agressão, do bloqueio, da guerra e da destruição a que os votou o Estado de Israel, com a cumplicidade dos seus aliados dos EUA e da UE e também com a cumplicidade dos sucessivos governos em Portugal, que nunca se distanciaram.
Os palestinianos vêem-se ainda a braços com outras permanentes agressões e humilhações, milhares são presos arbitrariamente, sem culpa formada ou julgamento, entre esses estão milhares de crianças, 12 mil crianças que desde o ano 2000 conheceram as prisões israelitas. Crianças que são, também elas, vítimas das políticas sionistas de Israel, que ao invés de brincar e ir à escola, assistem diariamente aos bombardeamentos das suas casas, muitas perdendo a vida.
Crianças que são retiradas das suas casas na calada da noite, levadas para prisões, sem pais nem advogados, vítimas de uma prática generalizada, cruel e sádica, das autoridades israelitas, que não olham a meios para submeter o povo palestiniano e manter ocupado o seu país.
A agressão pela qual os palestinianos passam todos os dias tem reflexo também no trabalho e tem uma profunda marca de classe. Conforme atestou a Organização Internacional do Trabalho, a situação laboral dos palestinianos está sufocada pela ocupação e não consegue responder aos seus problemas e aspirações. Em Gaza, com o bloqueio criminoso de Israel, o trabalho é escasso e esporádico, impede o desenvolvimento e a criação de emprego, quase metade da população está desempregada. Os mais afectados pelo crescente desemprego e desprotecção social são as mulheres e os jovens.
Os trabalhadores palestinianos estão sujeitos às arbitrariedades, à humilhação e à violência da potência ocupante. São obrigados a procurar trabalho nos territórios ocupados ou nos colonatos israelitas, saem de suas casas e a humilhação começa desde logo nos checkpoints, mas também nas empresas, onde são submetidos a uma exploração brutal, com salários 50% mais baixos que os outros, com extrema precariedade e dependentes dos intermediários que lhes retiram parte do salário. São também os palestinianos as principais vítimas dos acidentes de trabalho, com intensos ritmos de trabalho, trabalham mais horas e sem protecção, em empregos mais expostos aos riscos e à insegurança.
Quando passam 73 anos desde o momento em que Israel iniciou o processo de expulsão de centenas de milhares na Palestina, conhecido como Nakba, mantém-se a agressão, repressão e perseguição do povo palestiniano.
Por tudo isto, é urgente condenar mais esta escalada da ofensiva. Israel é o maior foco de desestabilização da região, mantendo-se como a maior potência militar, desenvolvendo permanentemente a sua capacidade nuclear, utilizando repetidamente a violência e a agressão.
Por tudo isto é tempo de a União Europeia e o Estado Português porem fim às suas posições que, objetivamente, favorecem e legitimam a agressão por parte de Israel. Ao colocar ao mesmo nível, como o governo Português fez pela voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros, opressor e oprimido, vítima e criminoso, o governo Português contribui para que seja mais difícil uma solução que traga a paz à região.
O que se exige é que o governo, no respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, assuma uma posição frontal de condenação das acções de Israel. Movendo esforços para que outros países da UE o façam, contribuindo para a paz na região.
Exige-se, que no cumprimento do Direito Internacional, Portugal, o Governo Português, assuma uma posição clara e reconheça o direito à autodeterminação do Povo Palestiniano, com a constituição do seu Estado com as fronteiras de 1967 e a capital em Jerusalém Oriental.
Este acto constitui uma importante afirmação de solidariedade e apoio aos trabalhadores e ao povo da Palestina, que resistem heroicamente à ocupação do regime sionista, defendendo o inalienável direito à sua pátria independente e soberana. Uma solidariedade e apoio que necessita de se intensificar e ampliar. Aqui deixamos o nosso compromisso de que a CGTP-IN continuará a mobilizar todos os esforços para alargar o caudal de luta e de solidariedade com a Palestina, em defesa de uma Palestina Livre, independente e soberana.
Isabel Camarinha
Secretária-geral da CGTP-IN
Concentração 17 Maio 2021 - Martim Moniz – Lisboa
“Solidariedade com a Palestina – Fim à agressão – Fim à ocupação”