A FESAHT, quando reuniu com a Secretária de Estado do Turismo para analisar a situação social no setor, exigiu medidas de apoio aos trabalhadores do setor. O que conhecemos hoje, é que o Governo, ao invés, decidiu isentar de imposto de jogo até 2022 as concessionárias dos casinos. Assim, as concessionárias vão deixar de pagar contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022.
As concessionárias de jogo de alguns casinos cujos contratos terminavam em 31 de dezembro de 2020, já tinham beneficiado do prolongamento dos mesmos (Estoril, Lisboa e Figueira da Foz). Agora o Governo prometeu prolongar os contratos de concessão dos demais casinos e, como se não bastassem estes benefícios, isentou todas as concessionárias do imposto do jogo alegando os efeitos da pandemia. Para além dos apoios que estas tiveram, como as demais empresas, no lay-off e no apoio à retoma.
Contudo, o Governo, aos patrões do jogo dos casinos compensa tudo e mais alguma coisa, mas aos trabalhadores não compensa nada.
Os trabalhadores dos casinos recebem salários baixos, muitos trabalhadores do grupo Solverde, dos casinos de Chaves, Espinho, Vilamoura, Monte Gordo e Portimão, recebem apenas o Salário Mínimo Nacional.
Em alguns casinos os trabalhadores recebem mais de gratificações do que de salários, como são os casos dos trabalhadores do grupo Solverde. As gratificações são consideradas retribuição pelo Estado, são controladas pelo Estado e pagam impostos, através de uma taxa liberatório especial de 10%. Descontam ainda 15% para um fundo de pensões gerido pela segurança social. Ou seja, são retidos pelo Estado todos os meses 25% das gratificações.
Os trabalhadores foram prejudicados no lay-off, foram prejudicados nas restrições dos horários, perderam, só em gratificações, mais de 10 mil euros, mas o Governo recusou até hoje qualquer apoio direto aos trabalhadores, apesar das várias propostas da FESAHT.
Além disso, a maioria das concessionárias do jogo não aplicam qualquer contratação coletiva, com são os casos da Solverde e dos casinos da Figueira, Troia e Madeira, pois só existe contratação coletiva na Póvoa, Estoril e Lisboa
A FESAHT preguntou ao Governo se tais benefícios dados às concessionárias do jogo dos casinos estão ou não condicionados à atualização salarial dos trabalhadores e à negociação da contratação coletiva e se o Governo vai ter uma solução idêntica, isentando os trabalhadores da taxa liberatória sobre as gratificações ou deferir o apoio direto aos trabalhadores proposto por esta federação sindical há muito tempo, mas até hoje não recebeu qualquer resposta do Governo.
A FESAHT não pode deixar de denunciar publicamente esta situação, pois é caso para dizer que o Governo: aos patrões do jogo dá tudo, tudo, aos trabalhadores dá nada, nada.
Lisboa, 12 de maio de 2021
Fonte: FESAHT