20 DE MAIO | DIA NACIONAL DE LUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estamos fartos do silêncio do governo PS sobre as nossas propostas, que opta por não dar resposta efectiva aos problemas dos trabalhadores, e insiste em anunciar e implementar medidas que os agravam!
Os aplausos aos trabalhadores da Administração Local, que se desdobraram durante a pandemia, estão longe de responder à exigida valorização do seu trabalho!
Agora, e como sempre, estamos na linha da frente da resposta às necessidades das populações em todas as áreas de intervenção do Estado e, por isso mesmo, exigimos respeito e soluções para os problemas!
É URGENTE AUMENTAR OS SALÁRIOS!
Há mais de 10 anos que os trabalhadores da Administração Local não têm aumentos de salário dignos. Os aumentos insuficientes do salário mínimo mantêm muitos milhares de trabalhadores (mais de 100 mil), – que desempenham funções específicas e essenciais ao País – a viver com enormes dificuldades. Os trabalhadores perderam quase 10% de poder de compra entre 2010 e 2020 !
Os trabalhadores da Administração Local exigem aumentos dignos! A proposta de aumento de 90 € para todos e a criação nas carreiras do Regime Geral de um índice 100, correspondente a 850 €, representará um importante apoio à economia do País e a exigida mudança de política salarial na Administração Local!
APLICAR O SPI DE IMEDIATO, E COM EFEITOS A DE 1 DE JANEIRO DE 2021!
O Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) – apesar de constar no Orçamento do Estado (OE) para este ano – não só não está a ser aplicado num largo conjunto de autarquias, como está a ser atribuído de forma restritiva em muitas delas, penalizando muitos trabalhadores. O STAL exige que o SPI seja aplicado de imediato e com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, em todas as entidades autárquicas, e que seja reconhecido que todas as actividades previstas no OE estão sujeitas ao mais alto nível de penosidade e /ou insalubridade.
O STAL vai continuar a luta pela aplicação efectiva e abrangente do SPI por parte das autarquias, assim como manter e reforçar a luta junto do governo pela consagração de um Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, mais justo e abrangente, para que mais actividades e trabalhadores possam ser abrangidos e valorizados.
DIGNIFICAR AS CARREIRAS É GARANTIR QUALIDADE!
Não esquecemos que a destruição de carreiras (governo PS-Sócrates) ainda não foi revertida. Na prática, a destruição de mais de 1400 carreiras profissionais atirou milhares de trabalhadores para três Carreiras Gerais, tornando regra a polivalência e desrespeitando os trabalhadores pelos conteúdos funcionais.
Além destas, também as Carreiras Especiais e Específicas foram alvo de fortes ataques dos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS-PP, mantendo-se, ainda hoje, por regulamentar e estagnadas, apesar dos processos de revisão que se verificaram.
Este não é o caminho do progresso que exigimos. Melhorar os serviços da Administração Local, dando-lhes a qualidade que todos exigimos, impõe a existência de carreiras dignas e trabalhadores valorizados!
POR UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO JUSTO! É PRECISO REVOGAR O SIADAP!
Recusamos a operação cosmética que o governo pretende fazer ao actual sistema de avaliação (SIADAP), responsável pela estagnação salarial de mais de 75% dos trabalhadores. O SIADAP não contribui em nada para a melhoria dos serviços prestados às populações, nem para a tão propalada “capacitação” dos trabalhadores.
Exigimos ser avaliados por regimes de avaliação – tanto o geral, como os específicos em determinados sectores – que promovam a formação, sejam equitativos, justos, livres de quotas, e que garantam o desenvolvimento profissional de todos os trabalhadores nas suas carreiras!
JUSTIÇA SALARIAL!
Não é possível continuar o caminho de desvalorização da experiência profissional! A correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU) é urgente e um imperativo da mais elementar justiça. Da mesma forma, urge recompor carreiras específicas em que, por exemplo, permanece tempo de serviço por recuperar ou se impede a progressão por meio de constrangimentos administrativos.
A diferença relativa, tanto entre carreiras de complexidade diferente, como entre diferentes níveis de experiência profissional, tem que ser respeitada!
Exigimos a correcção da TRU!
SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE! VALORIZAR OS TRABALHADORES!
O que defendemos para a Administração Local assenta na melhoria dos serviços públicos! O governo, subserviente aos ditames da União Europeia, insiste em propostas que visam a fragilização das relações de trabalho na Administração Local e, com ela, a fragilização dos serviços públicos!
Tanto no Programa de Recuperação e Resiliência, como no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, podemos constatar que, para o governo, não é prioritário a aposta na qualidade dos serviços públicos e a valorização dos seus trabalhadores, cuja dedicação e resposta têm sido absolutamente irrepreensíveis e que importa valorizar.
Sem o investimento adequado, os serviços públicos continuarão a degradar-se e a colocar em causa as Funções Sociais do Estado!
Rejeitamos este caminho e exigimos políticas que valorizem os trabalhadores!
TEMOS PROPOSTAS, EXIGIMOS SOLUÇÕES!
DIA 20 DE MAIO ADERE À GREVE!
Fonte: STAL