O facto de se viver em situação de pandemia deveria constituir uma razão acrescida para que, neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, fossem abordadas as circunstâncias em que os trabalhadores executam as suas tarefas laborais, defende a Fiequimetal.
Num comunicado que hoje emitiu, a federação reafirma, neste contexto muito complexo, a vontade e determinação de continuar a lutar por trabalho cada vez mais seguro e saudável.
Haverá quem defenda que, por causa da pandemia da COVID-19 e dos imperativos ligados à sua prevenção, não se pode assinalar, devidamente, o 28 de Abril.
Para a federação, tal posição conduz a mais uma oportunidade perdida para a discussão das temáticas relacionadas com os riscos de doenças e de acidentes a que estão expostos os trabalhadores.
Aqueles a quem compete fazer com que a lei seja cumprida, tomaram este ano opção pelo silêncio, situação que não é ultrapassada com um qualquer «webinar» de última hora.
No último ano, muitos trabalhadores foram «empurrados» para o teletrabalho. Este «empurrão» não foi devidamente preparado nem operacionalizado por quem tem responsabilidade nesta matéria (as entidades patronais) principalmente no que respeita aos mecanismos de salvaguarda em Segurança e Saúde no Trabalho.
Perante um contexto em que se agravam as condições de trabalho, os salários são atacados, o desemprego cresce e a pobreza alastra, é necessário ter em conta que esta situação foi impulsionada pelo resultado acumulado de décadas de política de direita, de precariedade, de destruição do aparelho produtivo nacional e de um modelo assente nos baixos salários.
A evolução tecnológica deve servir para fazer avançar a sociedade, valorizar o trabalho e os trabalhadores
Lei para cumprir
Em conformidade com a legislação nacional, nomeadamente com a Lei nº 102/2009, o empregador é responsável pela protecção da saúde e segurança dos trabalhadores, sem abrir qualquer excepção para o caso do teletrabalho.
O papel dos Representantes dos Trabalhadores para a SST na fiscalização dos incumprimentos e abusos do empregador ligados a situações de teletrabalho é ainda mais importante na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde.
A mesma luta
No âmbito desta contradição profunda, ideológica, que se estabelece entre quem quer usar a tecnologia para precarizar, desregular, flexibilizar e explorar e aqueles que querem que os avanços tecnológicos sejam utilizados ao serviço de quem os promove, de quem os fabrica e de quem os descobre – os trabalhadores – recria-se a luta ancestral dos trabalhadores pela sua emancipação.
Esta é uma luta que, nos dias de hoje, passa pela afirmação das justas reivindicações dos trabalhadores, tais como: o aumento geral dos salários e do SMN; a redução gradual dos horários de trabalho para as 35 horas semanais; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a promoção do emprego com direitos; o investimento nos serviços públicos.
É uma luta que exige a unidade de todos os trabalhadores, o reforço da intervenção sindical, a intensificação da acção e presença dos sindicatos nos locais de trabalho.