Reunião no ME 16 de abril: Bloqueio à procura de soluções para problemas profissionais, há muito denunciados, mantém-se!
A FENPROF confirma: ME está mais interessado em criar a imagem de que promove o diálogo social do que em negociar soluções para os problemas. A comprová-lo está o facto de recusar abrir processos de negociação, nos termos estabelecidos na lei, sobre os projetos/propostas fundamentadas que em 8 outubro de 2020 (há mais de 6 meses) foram apresentados pela FENPROF. Estas propostas já tinham sido entregues em 2 de março de 2020 e foram-no, novamente, em 7 de janeiro de 2021 e hoje, mesmo.
Esta é a razão para a inevitabilidade de os docentes portugueses regressarem à rua, ao protesto e à exigência no dia 24 de abril, junto ao Centro Cultural de Belém.
- Declarações do Secretário-geral à saída da reunião
Na reunião, a FENPROF transmitiu que é exigência dos professores a abertura de negociações em relação aos seguintes assuntos:
- Fim dos cortes salariais que já acabaram para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os quais resultam de vagas que impedem, artificialmente, a progressão, do tempo de serviço que continua por recuperar ou, ainda, das ultrapassagens de docentes com maior antiguidade;
- A melhoria das condições de trabalho e a regularização dos horários;
- A aposentação, através da negociação de um regime específico que tenha em conta o desgaste físico e psíquico dos profissionais e, de imediato, o direito de aceder à pré-reforma, fundamentais para o rejuvenescimento da profissão;
- A aprovação de medidas que ponham cobro à precariedade e a aprovação de novas e mais justas regras de concursos.
Avaliação do Desempenho
Das propostas em discussão hoje, com a Secretária de Estado Inês Ramires releva uma inevitabilidade – o prolongamento dos prazos para a avaliação do desempenho dos professores que estão abrangidos pelo regime especial de progressão no acesso aos 5.º e 7.º escalões e da realização de ações de formação contínua – por força das dificuldades decorrentes da pandemia.
A FENPROF, para além de ter entregue o seu parecer sobre proposta do ME, voltou a afirmar a necessidade de uma outra postura do governo em relação a docentes que estão impedidos de progredir, apesar de a sua avaliação ser positiva e de cumprirem com zelo os seus deveres profissionais. Situação que, para além de ser de uma enorme injustiça, agrava as perdas de tempo de serviço e anula quaisquer perspetivas de desenvolvimento profissional para muitos milhares de professores.
A FENPROF, mais uma vez, defendeu a revisão do regime de avaliação do desempenho por ser um regime que não valoriza a profissão, antes a penaliza.
Recuperação das Aprendizagens
A FENPROF apresentou e entregou uma primeira proposta relativamente à recuperação das aprendizagens, reafirmando a necessidade de criação de condições orientadas para a promoção do sucesso educativo de todos os alunos.
Demarca-se, assim, de outras “ideias” que visam desqualificar o exercício da profissão docente com recurso a pessoas sem habilitação ou sobrecarregando um tempo fundamental para a saúde mental de alunos e professores – as suas férias. A recuperação das aprendizagens tem de ser feita de forma estruturada e assentar no projeto educativo do agrupamento / escola e no trabalho de professores qualificados.
A mobilização, envolvimento e participação dos docentes portugueses na ação de 24 de abril, junto ao CCB, a partir das 15.00 horas, ganha ainda mais força.
FONTE: FENPROF