O Sindicato Trabalhadores da Administração Local (STAL) apresentou na segunda-feira uma denúncia junto da Inspeção Geral de Finanças (IGF) por assédio laboral a "alguns" trabalhadores dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo por parte do comandante da corporação.
Em comunicado, a direção regional do STAL de Viana do Castelo explicou que “a denúncia foi feita por via eletrónica, no formulário que a IGF possui no seu ‘site’, e por ofício”.
“Estando o STAL a preparar uma ação judicial contra o município e o comandante, atendendo à complexidade do processo e morosidade dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que podem demorar vários anos a julgar a ação, a direção regional do STAL entendeu denunciar os factos junto da IGF – autoridade competente de fiscalização”, explica a nota.
O objetivo, acrescenta, é “obter uma mais pronta resolução, uma vez que é sua preocupação a repercussão que tal demora possa vir a causar no equilíbrio emocional dos trabalhadores (alguns já com acompanhamento psicológico e psiquiátrico) e que poderá vir a acarretar consequências no bom funcionamento e operacionalidade do Corpo de Bombeiros, pondo em risco as populações”.
Na “denúncia”, hoje enviada à IGF, o STAL aponta “atos discriminatórios, hostis e humilhantes praticados pelo comandante do corpo de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, detido pela Câmara, António José Cruz, na relação profissional com alguns dos trabalhadores seus subordinados”.
“Trata-se de atos/comportamentos reiterados desde que o comandante foi investido nas funções, em 2015, e por diversas vezes denunciadas por esta associação sindical, por escrito e em reuniões presenciais, junto do dirigente máximo do serviço [presidente da Câmara e responsável da proteção civil municipal], sem que tenha sido tomada qualquer medida ou atitude tendente à resolução dos conflitos causados e do ambiente hostil, intimidativo, humilhante e desestabilizador que tais comportamentos vêm causando em alguns elementos”.
Como exemplos “do tratamento persecutório e discriminatório” o STAL refere “o tratamento diferenciador no acesso à formação, na marcação de períodos de férias”.
Tal, de acordo com o sindicato, “já levou a que a autarquia fosse obrigada, na sequência de decisão judicial, a indemnizar dois trabalhadores no pagamento de períodos de férias em triplicado, para além do gozo desses mesmos dias”.
“Estas situações têm origem na oposição, por parte do comandante aos pedidos de gozo de dois dias de férias, impondo o gozo mínimo de três dias, sem que para tal tenha suporte legal”, sustenta o STAL.
A “retenção deliberada, de pedido de férias, gozo dos dias de compensação, que ou são indeferidos, ou não é prestada autorização em tempo útil, obstando à sua fruição” e “situações de frequentes ameaças, por parte do comandante de processos disciplinares, sem qualquer fundamento e apenas com a intenção de amedrontar, bem patente nos modos menos próprios com que se dirige aos seus subordinados, aos gritos e com constantes demonstrações de autoritarismo e prepotência”, são outros dos exemplos denunciados.
No final de março, o STAL anunciou uma ação judicial contra o comandante dos Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, por “práticas que consubstanciam verdadeiros atos de discriminação e assédio moral e laboral”.
Na reação, o presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que, “face à gravidade” daquela denúncia ia participar o caso ao Ministério Público.
“Entendendo o município que tais afirmações não correspondendo à verdade, podem consubstanciar um crime de difamação, pondo em causa o bom nome do município de Viana do Castelo e da companhia dos Bombeiros Sapadores”, justificou José Maria Costa numa nota enviada à agência Lusa.
Na semana passada, questionada pela Lusa fonte autárquica adiantou que aquela participação ainda não tinha sido formalizada.