A lei fixa um prazo de 30 dias para a Empresa apresentar uma contraproposta, o qual terminava no final de Janeiro. Porém, apenas em Março e só após ter sido instado pelo STT por mais do que uma vez, o CA se dignou responder à referida proposta.
Aos Trabalhadores da RTP
REVISÃO DO AE DA RTP
STT CONTINUA A EXIGIR AUMENTOS SALARIAIS EM 2021
Como na altura anunciámos, o STT apresentou em 31/12/2020 ao CA da RTP uma proposta de revisão salarial e de outras matérias de expressão pecuniária, designadamente a reversão da remuneração do trabalho suplementar ao regime em vigor antes da troika e a criação de um segundo subsídio de refeição sempre que a prestação diária de trabalho abranja dois períodos de refeição.
A lei fixa um prazo de 30 dias para a Empresa apresentar uma contraproposta, o qual terminava no final de Janeiro. Porém, apenas em Março e só após ter sido instado pelo STT por mais do que uma vez, o CA se dignou responder à referida proposta.
E fê-lo com os argumentos do costume não apresentando qualquer contraproposta e assumindo que não há condições para negociar aumentos salariais em 2021.
Alegou os custos relativos à remuneração de antiguidade, às promoções automáticas entre escalões e os enquadramentos, tudo matérias constantes do AE e, portanto, previsíveis, por serem direitos dos trabalhadores e obrigações da Empresa, consagrados há vários anos.
Esquece o CA que a remuneração de antiguidade foi em tempos negociada como compensação pela redução dos escalões salariais antes existentes e consequentes melhorias salariais correspondentes?
Esquece também que os enquadramentos – matéria que o CA continua a tratar de forma claramente insuficiente e tardia, quando não ignorada – são um direito devido aos trabalhadores por exercerem efetivamente funções superiores às do ND titulado?
Este acervo de direitos não pode nem deve, por isso, servir de desculpa ao CA para não cumprir o princípio da actualização dos salários anualmente, nem para recusar a negociação dos ajustamentos e das melhorias que se impõem introduzir no AE RTP, para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores.
Aumentos salariais em 2021 a par da reposição do pagamento do trabalho suplementar aos valores anteriores à troika, a remuneração do trabalho nocturno a partir das 20h e a introdução do segundo subsídio de refeição, são reivindicações justas e favoráveis para quem trabalha e faz da RTP uma empresa de referência e de sucesso.
A fundamentação económica apresentada pelo STT para sustentar a proposta de revisão do AE da RTP é consistente e demonstra inequivocamente que há condições para que os trabalhadores tenham aumentos salariais em 2021, assim haja vontade do CA.
FONTE: STT