FENPROF decidiu diversas ações a desenvolver ao longo do mês de março e, a manter-se o impasse e bloqueio negocial, convocará professores para ação de rua a realizar em abril
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 4 e 5 de março, decidiu:
- Promover um abaixo-assinado, dirigido ao governo, com propostas que deverão constar do plano de regresso ao ensino presencial, no sentido de garantir a devida segurança sanitária nas escolas, a recuperação de aprendizagens e a equidade na avaliação dos alunos neste ano, de novo, excecional;
- Apresentar queixa na Provedoria de Justiça pela ausência de negociação, até agora, do despacho de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira e pelas penalizações agravadas que recaem sobre os docentes retidos nos dois escalões anteriores;
- Apresentar ao Ministério da Educação (em 9 de março, pelas 11 horas) uma proposta fundamentada de vinculação dos docentes das escolas artísticas, prosseguindo, assim, a ação em defesa dessa justa medida e contribuindo para a concretização da Resolução recentemente aprovada na Assembleia da República;
- Prosseguir com as ações de denúncia e combate à precariedade, de imediato a campanha Rostos da Precariedade;
- Promover uma ação de denúncia e exigência de medidas para pôr cobro à precariedade dos investigadores, a decorrer junto ao MCTES;
- Entregar na Assembleia da República a Petição contra a municipalização que foi lançada em novembro, em Coimbra;
- Fazer levantamento até final do 2.º período letivo, recolhendo informação, nas diversas regiões, sobre o progresso da remoção do amianto das escolas;
- Recolher informação, através de inquérito, sobre as condições em que os docentes de Educação Especial e Intervenção Precoce que se mantiveram em atividade presencial têm desenvolvido essa atividade, com o objetivo de apresentar propostas para o exigente período que ainda falta cumprir até final do ano letivo;
- Continuar a diligenciar e agir no sentido de ser respeitado o disposto no Código de Trabalho sobre teletrabalho, designadamente o pagamento de despesas acrescidas aos docentes, incluindo a aquisição de equipamentos.
Na reunião foi, ainda, aprovado o Pronunciamento da FENPROF sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, já enviado ao Primeiro-Ministro e outros ministros que tutelam os diversos assuntos sobre os quais a FENPROF se pronuncia.
No que respeita à negociação coletiva, o Secretariado Nacional da FENPROF confirmou que a situação de bloqueio negocial, imposta pelo Ministério da Educação há anos, se mantém, como prova a falta de resposta aos processos negociais que, nos termos legalmente previstos, a FENPROF iniciou: horários e outras condições de trabalho, rejuvenescimento do corpo docente, pré-reforma e aposentação dos professores, aspetos da carreira docente, regime de concursos, incluindo medidas de combate à precariedade e criação dos grupos de recrutamento de Intervenção Precoce e de Teatro, matéria de segurança e saúde no trabalho relacionada com ensino presencial, progressão aos 5.º e 7.º, entre outros. A manter-se esta atitude anti negocial do Ministério da Educação, que está na origem do arrastamento dos principais problemas que afetam os docentes e o normal funcionamento das escolas, a FENPROF convocará, para o próximo mês de abril, uma ação de rua, cuja data e contornos estarão, na próxima semana, em discussão nos seus Sindicatos.