NovoBanco não cumpre com a
Transmissão de Estabelecimento
e promove Despedimento como forma persecutória
Conferência de Imprensa na Quinta-Feira dia 25 de Fevereiro pelas 10h, em frente à Sede do NovoBanco, S.A. na Av. da Liberdade, 195 Lisboa, tendo por missão, esclarecer e denunciar:
• A total ausência de resposta ou contacto com o trabalhador ou o SinTAF por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT até ao momento, sobre o pedido de acção inspectiva feito pelo SinTAF.
• O não cumprimento do Código do Trabalho, no que concerne à reversão da Transmissão de Estabelecimento, do NovoBanco, S.A. (NB) por parte da Empresa GNB Recuperação de Crédito, A.C.E (GNB-RC), detida maioritariamente pelo NB.
• A atitude ardilosa de promover o Despedimento por Caducidade por extinguir a GNB-RC, quando houve transmissão de estabelecimento.
• As atitudes desenvolvidas pelo actual Conselho de Administração Executivo do NB, que tem posto em confronto de forma permanente este Sindicato e os seus Dirigentes, no atropelo constante aos direitos dos Trabalhadores desde Agosto de 2018.
Esta promoção do despedimento de um Dirigente por Extinção da Empresa, em violação da Transmissão de Estabelecimento prevista no Código do Trabalho só tem um nome:
A violação grosseira da Lei pelo Novo Banco
FONTE: SinTAF - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira