Essenciais nas obrigações, mas com direitos pouco essenciais – Trabalhadoras da ARPIB (Buraca-Amadora) ainda não receberam Subsidio de Natal
As trabalhadoras da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Buraca, na Amadora, ainda continuam à espera que lhe seja pago integralmente o Subsídio de Natal.
Esta IPSS, numa primeira fase comprometeu-se a liquidar a prestação até 15 de Dezembro, contudo não cumpriu e rejeita dar informações sobre quando vai normalizar a situação, apesar da insistência do STFPSSRA que estranha o facto, uma vez que não existem verbas da Segurança Social em atraso.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas pediu intervenção da DGERT (Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho) para mediar o conflito, mas a ARPIB não compareceu à reunião, marcada em videoconferência, alegando que não dispunha de meios para o efeito.
Estas trabalhadoras, apesar de serem consideradas essenciais, à luz da legislação que tem saído em contexto de pandemia, e de cumprirem com todas as tarefas de primeira linha exigidas pelas circunstanciais atuais, confrontam-se perante um desrespeito que vai além da questão material e fere também a sua dignidade.
O subsídio de Natal, como o de Férias, serve para conseguir em muitos casos, dado receberem salários quase ao nível do salário mínimo, colmatar o orçamento familiar e suprir necessidades fundamentais.
As condições de trabalho já levantavam alguma preocupação entre as trabalhadoras, sendo a falta de pagamento do Subsídio de Natal mais uma a que se juntam queixas sobre a qualidade da alimentação que é dada ao almoço, medidas disciplinares sumárias sem instrução em conformidade com a lei, e carga de trabalho excessiva. A ARPIB não tem vindo a substituir quem entra de baixa, existindo dias em que apenas 1 trabalhadora, sem outra a ajudar, se vê obrigada a fazer 15 domicílios, uma carga que pode potenciar situações preocupantes tanto para quem opera, como para o idoso.
O STFPSSRA, para além de estar a desenvolver acções sindicais, vai empreender esforços junto da Autoridade para as Condições de Trabalho, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e Segurança Social para que se procedam às devidas diligências respeitantes às matérias em causa.
FONTE: STFPSSRA