EUREST E SOTRATEL DESPEDEM ILICITAMENTE MAIS DE MEIA CENTENA DE TRABALHADORES DAS CANTINAS ESCOLARES
A empresa Eurest, concessionária do serviço de refeições das cantinas dos municípios do Porto, Gondomar, Valongo e Trofa, contratou em setembro de 2020 mais de 200 trabalhadores a termo incerto através de empresas de trabalho temporário para assegurar este serviço.
O sindicato contestou estas contratações a termo incerto, dado que o contrato de prestação de serviço foi feito para todo o ano letivo.
Em meados de dezembro de 2020, todos estes trabalhadores foram despedidos e muitos não tiveram acesso ao subsídio de desemprego, por falta de atendimento nos centros de emprego e na segurança social, tendo perdido mais de 15 dias de salário.
Em 4 de janeiro, a Eurest voltou a contratar os mesmos trabalhadores através das mesmas empresas de trabalho temporário, entre as quais a Sotratel.
Com o encerramento das escolas, as empresas alegaram o período experimental ou o facto de os contratos serem a termo incerto para despedirem os trabalhadores, mas a Sotratel alegou a “impossibilidade superveniente, absoluta definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber”, o que é falso, dado que as escolas mais tarde ou mais cedo vão reabrir.
Todos estes contratos são ilegais e por isso todos os despedimentos também são ilegais, mas o despedimento feito pela Sotratel de mais de 50 trabalhadores é descaradamente ilegal e abusivo.
Há trabalhadores nestas cantinas escolares que exercem funções nas mesmas há mais de 20 anos.
O sindicato já comunicou a situação à ACT.
Outras empresas do mercado escolar mantiveram os postos de trabalho e recorreram aos apoios do Estado para manter o emprego.
Há muitos trabalhadores que não vão receber subsídio de desemprego por não terem períodos de descontos suficientes, ficando sem qualquer apoio social.