Na passada quarta-feira, dia 14 de janeiro, o presidente do Governo Regional dos Açores anunciou que a ilha de São Miguel, a partir de dia 15 de janeiro, começava a ter recolhimento obrigatório entre as 20h00 e as 05h00, durante a semana, e entre as 15h00 e as 05h00, ao fim de semana.
Foi desta forma que os micaelenses iniciaram uma nova fase de combate a esta pandemia. A CGTP-IN Açores, antes de mais, vem, por meio deste comunicado, saudar todos os trabalhadores micaelenses que, nesta altura, desempenham as suas funções com zelo, pelo bem-estar de todos e pelo restabelecimento normal da vida. Todos os dias temos trabalhadores que são expostos a situações de risco, sem que lhes seja dado o devido valor.
Congratulamos a acção governativa relativa à atribuição, através de Resolução do Conselho do Governo, do Apoio aos trabalhadores por conta de outrem, mas alertamos que atualmente é necessário expandir estes apoios de forma a garantir a estabilidade do vínculo do trabalhador, que durante estes momentos está constantemente em causa.
As empresas já dispensaram inúmeros trabalhadores com o primeiro confinamento, com estas novas regras, as empresas de São Miguel não vão conseguir resistir a mais um embate nas suas reservas. E como todos sabemos, os primeiros a serem prejudicados serão os trabalhadores, que rapidamente serão dispensados, por não existirem meios de pagamento.
Assim, os trabalhadores precisam de garantias governativas de que, de facto, não vão existir despedimentos, de que se mantém os postos de trabalho. É urgente proteger MPME, garantindo que recebem os apoios de forma justa. Deve ser acautelado que todas as empresas apoiadas pelo o governo e pelo estado não possam baixar as condições laborais, nomeadamente recorrendo a vínculos precários.
Mais uma vez, vemos, com esta pandemia, o quão urgente é inverter o rumo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e romper com o modelo de baixos salários, trabalho precário, ataque aos direitos dos trabalhadores e subordinação aos interesses do grande capital, da distribuição de lucros e dividendos.
A Região precisa de dar passos, precisa de avançar nos salários, nos direitos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores. A CGTP-IN Açores defende e irá lutar pela garantia:
I. de que os trabalhadores não são alvo de perdas de rendimento;
II. de que são disponibilizados equipamentos de proteção individuais a todos os trabalhadores, sem que estes os tenham de adquirir;
III. do respeito pela articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, principalmente quando utilizado o teletrabalho;
IV. de defender o emprego de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, com a proibição de despedimentos e a revogação da possibilidade de usar o período experimental para este efeito;
V. de que todas as entidades apoiadas cumprem com a manutenção dos postos de trabalho e fiscalizar se recebem os apoios de forma justa.
A luta vai ter de continuar por todas estas reivindicações, com a certeza de que só assim é possível resistir à ofensiva, defender e conquistar direitos e melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das suas famílias.
A CGTP-IN/Açores vai participar na ação de luta nacional, descentralizada, com o lema “Salários, emprego, direitos. Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!”, no próximo dia 25 de Fevereiro.
Só com a luta será possível desbloquear soluções para os problemas, garantir os direitos existentes, reconquistar outros e conquistar novos. Como sempre, os primeiros a sofrerem os impactos sociais da paragem da economia foram os trabalhadores e as trabalhadoras, e, entre estes, aqueles mais frágeis, os trabalhadores precários, que, muitos, perderam o emprego. Mas mesmo os trabalhadores com vínculos estáveis perderam rendimento.
Na Região, foram mais de 10.575 trabalhadores em lay-off e mais de 900 em apoio à família, devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino, trabalhadores estes que tiveram substanciais perdas de rendimento. Em relação a este confinamento, estamos longe de saber os números, mas sabemos que é necessário agir já e responder a esta emergência social.
São necessárias atitudes urgentes e efetivas para com todos os açorianos, os apoios que foram atribuídos na passada quarta-feira são apenas soluções para remediar porque os trabalhadores e as suas famílias ainda estão a recuperar. Assim, apelamos a que sejam tomadas atitudes sérias e urgentes para com todos os açorianos que tenham de encerrar os seus negócios devido a este confinamento.