No passado dia 15 de Janeiro perante novo confinamento o Ministério da Cultura anunciou um conjunto de medidas que procuram responder a alguns dos anseios dos trabalhadores e das estruturas. O CENA-STE saúda a resposta dada a várias das suas reivindicações, algumas de longa data. Cabe ainda avaliar o real impacto destas medidas e continuar a reivindicar que estas sejam reforçadas nos valores, no alcance e no tempo, lutando para que se desenvolvam no futuro.
Esta resposta é também fruto do forte envolvimento do sector e dos seus trabalhadores que se uniram e saíram à rua para reivindicar os seus direitos, pela dignidade por medidas para a sua sobrevivência mas também para a sobrevivência do sector, a melhoria das condições de trabalho, a protecção das estruturas, o reforço do financiamento do serviço público de cultura e medidas que cheguem aos trabalhadores das empresas de espectáculos e eventos.
Quando em Março de 2020 as artes de Espectáculos, o Audiovisual, a Cultura de uma forma geral e os seus trabalhadores foram confrontados com os primeiros cancelamentos e o primeiro confinamento, as fragilidades deste sector, identificadas há muito pelo CENA-STE, ficaram expostas de forma dramática. O sub-financiamento, a precariedade, os salários baixos, as desigualdades territoriais, a forte informalidade laboral tornaram-se ainda mais evidentes e tiveram consequências desastrosas para os trabalhadores da Cultura.
Ao longo do ano que passou a acção do Governo e do Ministério da Cultura foi marcada por respostas insuficientes, quer no alcance quer nos valores e por uma tentativa de retoma que foi pouco mais do que uma falsa partida. Foi um ano muito difícil mas foi um ano em que a dimensão do sector da cultura se revelou exponencialmente maior do que o valor residual que lhe é atribuído há muito no Orçamento de Estado.
Sobre as medidas apresentadas:
Os valores apresentados só para a primeira fase destes apoios devem ser valorizados mas estão ainda longe de uma das principais reivindicações do sector: 1% do OE para a Cultura, objectivo essencial à salvaguarda do tecido cultural e à protecção dos trabalhadores e dos seus direitos, no actual contexto e no futuro;O reforço do financiamento da DGArtes, assegurando que todas as estruturas elegíveis sejam apoiadas é fundamental para o presente, assegurando uma justa atribuição de apoios públicos, mas é decisivo para o futuro tal como o CENA-STE reivindica já há vários anos. Este reforço garante que todos os que demonstraram ter condições para prestar serviço público de cultura o possam fazer;O apoio de 1 IAS (438,81€) para os trabalhadores independentes, acumulável com outros apoios é positivo mas está ainda longe da reivindicação do CENA-STE. Para o sindicato, o valor de referência deve ser o Salário Mínimo Nacional (acima do limiar da pobreza).O apoio directo aos trabalhadores independentes não poderá excluir milhares que têm a sua actividade encerrada bem como aqueles que, fruto de anos sucessivos de vínculos precários e sem qualquer estabilidade, têm dívidas à Segurança Social.É fundamental que as medidas transversais lançadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sejam reforçadas apoiando de forma mais substancial todos os trabalhadores independentes. Há muitos trabalhadores das áreas dos espectáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos pela medida específica de 1 IAS para o sector por não terem os CAE ou os CIRS que os habilitam para os apoios.
Aguardamos a concretização destas medidas, para apurar como vão chegar efectivamente estes apoios aos trabalhadores, porque todos merecem ver a sua situação dignificada e os seus direitos laborais e sociais integralmente cumpridos. É fundamental que se diminua o fosso entre as medidas e a sua execução através de mecanismos administrativos eficientes e de rápida aplicação.
É fundamental que outras medidas se mantenham: a reactivação e reforço da linha de apoio para as salas e estruturas que incluem a compra do material de limpeza e proteção individual e a linha de apoio relativa a perda de bilheteira e vendas de Espectáculos. Exigimos ainda o cumprimento escrupuloso do pagamento dos espetáculos cancelados de acordo com o Decreto-Lei n.º 6-E/2021.
Nesta fase, em que várias produções eram retomadas, é de salientar que ficou comprovado que os eventos culturais são seguros. Urge encontrar soluções para a manutenção das actividades que se mantêm que protejam tanto o público como os trabalhadores. A realização de ensaios e gravações, autorizados pelo IGAC, devem ser feitos seguindo regras sanitárias elencadas de forma clara e específica pela DGS.
Exigimos que, além das medidas imediatas devidas ao carácter extraordinário da situação, se perspective o efectivo combate ao falso trabalho independente e ao trabalho precário como decorre da Lei no 63/2013, bem como se prossiga pelo desenvolvimento de adequados mecanismos de proteção social, que salvaguardem os profissionais de espetáculos, música e audiovisual.
É fundamental que a reflexão colectiva que esta crise veio exigir desemboque na reforma global de que o sector necessita, transposta para a legislação laboral que está, neste momento em discussão alargada; no reforço permanente das verbas de apoio às artes, por forma a que possam contemplar todas as estruturas elegíveis nos concursos futuros; no reforço das verbas do ICA; na melhor articulação entre o Estado e os municípios; no maior investimento nas estruturas culturais públicas (teatros, museus, etc), frequentemente sub-orçamentadas; finalmente, no essencial reforço do serviço público de cultura.
Continuaremos a lutar pela defesa da Cultura enquanto pilar da democracia, e também pela concretização dos direitos dos seus trabalhadores!
FONTE: CENA-STE