“Exige-se do Governo que tome medidas” reclama o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços, CESP. Num claro desrespeito pelo cansaço acumulado dos trabalhadores que sempre estiveram na linha da frente desde o início desta pandemia, Pingo Doce, Continente, Decatlhon e outros anunciam alargamento dos períodos de abertura ao público.
Com tal intenção, alteraram dias de folga dos trabalhadores, impuseram horas a mais de trabalho e mostraram a maior das insensibilidades ao impor horários de entrada às 4h da manhã, 6h de trabalho consecutivos sem pausa, entre tantos outros atropelos aos direitos dos trabalhadores.
CESP, Sem que nada o justifique, empresas de distribuição anunciam alargamento dos períodos de abertura.
Direitos dos Trabalhadores têm de ser acautelados.
Autoridades competentes têm de intervir.
Sem que nada o fizesse prever e num claro desrespeito pelo cansaço acumulado dos trabalhadores que sempre estiveram na linha da frente desde o início desta pandemia, Pingo Doce, Continente, Decatlhon e outros anunciam alargamento dos períodos de abertura ao público.
Com tal intenção, alteraram dias de folga dos trabalhadores, impuseram horas a mais de trabalho e mostraram a maior das insensibilidades ao impor horários de entrada às 4h da manhã, 6h de trabalho consecutivos sem pausa, entre tantos outros atropelos aos direitos dos trabalhadores.
O CESP considera não haver qualquer fundamento ou justificação para estas alterações aos horários de trabalho. Os cidadãos portugueses conhecem desde há uma semana as limitações à circulação e com certeza planearam os seus fins-de-semana tendo em conta essas limitações.
Sabemos que não há qualquer limitação às deslocações às lojas de produtos alimentares, e dentro destas, não há qualquer limitação aos produtos que os clientes queiram comprar, logo não há motivo algum para atropelar a organização familiar e pessoal dos trabalhadores, impor horas de trabalho a mais, retirar dias de descanso semanal ou impor horas de trabalho consecutivas superiores às previstas na lei.
É um dever das empresas garantir o direito à saúde e protecção de acidentes de trabalho dos seus trabalhadores, o que não é possível não cumprindo períodos regulares de descanso e as pausas previstas.
Exige-se do Governo que tome medidas para impedir estes atropelos aos direitos dos trabalhadores, estes, que têm sido considerados essenciais e que, durante toda a pandemia, têm travado lutas para garantir que têm equipamentos de protecção individual e que as empresas não permitem aglomeração de clientes no interior dos espaços comerciais.
Esta situação vem comprovar aquilo que já se tinha passado no anterior estado de emergência, uma forte tentativa do patronato de atropelar os direitos dos trabalhadores.
Exige-se da mesma forma que as autoridades competentes penalizem fortemente quem não respeita os descansos diários e semanais, quem impõe cargas horárias excessivas que colocam em causa a saúde e o bem estar dos trabalhadores, quem impõe trabalho em horários não permitidos na lei (os horários de trabalho dos trabalhadores de super e hipermercados têm de ser organizados dentro do período de abertura legalmente autorizado), quem impõe cargas horárias de 12h diárias, impedindo os trabalhadores de conciliar o seu trabalho com a sua vida pessoal e familiar, quem ultrapassa todos os limites máximos permitidos aos horários de trabalho diários.
O CESP e os trabalhadores exigem o respeito pelos seus direitos e tudo farão que com estado de emergência ou sem ele, os direitos são salvaguardados!
A Direcção Nacional