Perante a necessidade de “romper com o novo ciclo de incremento da exploração que o capital tem em desenvolvimento a pretexto da pandemia, ampliando o clima de medo junto dos trabalhadores”, a direcção da FECTRANS, reunida ontem, colocou à cabeça das suas decisões “dinamizar a acção e intervenção sindical nos locais de trabalho, empresas e sectores com a discussão das reivindicações, definindo a mobilização e acção para lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores”.
Conclusões da reunião de direcção da FECTRANS
A direcção da FECTRANS reuniu ontem, dia 22, tendo procedido à análise da situação laboral no sector dos transportes e comunicações, cujas principais conclusões destacamos:
RESOLUÇÃO
O surto pandémico revelou fragilidades cavadas por décadas de política de direita, de submissão às imposições da União Europeia, de serviço ao grande capital. O país, com uma estrutura produtiva debilitada, sofre de forma acrescida os efeitos da pandemia.
A precariedade - instrumento usado pelo capital para aumentar a exploração de todos os trabalhadores, que sucessivas alterações à legislação laboral promovidas pelo PS, PSD e CDS ampliaram – atira para o desemprego um vasto número de assalariados.
O grande patronato, aproveitando as medidas desequilibradas em seu favor, tendo o lay-off simplificado como maior exemplo, protegeu os lucros e passou os custos para o Estado, enquanto os trabalhadores viram os seus salários reduzidos e as populações, como ficou bem claro no caso dos transportes, enfrentam a depauperação dos serviços públicos.
Ao contrário do que a fortíssima campanha ideológica em desenvolvimento quer fazer crer, as reivindicações da CGTP-IN pelo aumento dos salários e das pensões, pela segurança no emprego, pela dinamização da contratação colectiva, pelo incremento da produção nacional e pela aposta no papel do Estado para o desenvolvimento de Portugal, não só mantêm, como ganham ainda mais actualidade e premência.
Ao contrário do que é propalado, não estamos condenados a perder direitos, emprego e remunerações. Não estamos condenados a alienar mais instrumentos políticos e económicos para a esfera supranacional e a ficar reféns do que o capital e as estruturas ao seu serviço determinem.
No sector dos transportes e comunicações à boleia da pandemia milhares de trabalhadores viram o seu salário reduzido, outros perderam o seu posto de trabalho, muitos foram colocados em situação de teletrabalho assumindo com isso alguns dos custos do patronado.
Com a pandemia tornou-se mais evidente os efeitos negativos de destruição da componente social do sector, porque na prática o sector privado procurou defender os seus interesses e lucros, abandonando o serviço público a que está obrigado, embora continuasse a ser remunerada da mesma forma e tenham ainda recebido mais dinheiro para reporem parte do que estavam obrigados.
É necessário romper com o novo ciclo de incremento da exploração que o capital tem em desenvolvimento a pretexto da pandemia, ampliando o clima de medo junto dos trabalhadores, o que exige o fortalecimento dos sindicato, com uma forte e permanente aposta no aumento da sindicalização e reforço da organização de base, a responsabilização de novos quadros, a presença persistente junto dos trabalhadores, nos locais de trabalho e onde quer que seja efectivada a relação laboral.
Dinamizar a acção e intervenção sindical nos locais de trabalho, empresas e sectores com a discussão das reivindicações, definindo a mobilização e acção para lutar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
No actual quadro da Direcção Nacional da FECTRANS decide:
1. Dinamizar a acção reivindicativa, com a realização de plenários, contactos e outras formas de discussão com os trabalhadores, para a construção de propostas de revisão da contratação colectiva e cadernos reivindicativos;
2. Discutir com os trabalhadores que a construção das propostas a apresentar tenham por base;
a. Aumento das tabelas salariais em 90€ e que o salário mínimo de entrada nas empresas nunca seja inferior a 850€;
b. Valorizar os salários base não só com a sua actualização no valor atrás referido, mas também com a integração de prémios/subsídios que são pagos com carácter de regularidade;
c. A redução dos horários de trabalho para as 35 horas e contra todas as medidas que visem a sua desregulamentação, que visa o aumento das jornadas de trabalho e redução dos salários;
d. Passagem a efectivos de todos os trabalhadores com vínculos precários que ocupam postos de trabalho permanente e defesa dos postos de trabalho no caso da transmissão de estabelecimento, com salvaguarda dos direitos adquiridos e local de trabalho;
e. Defesa intransigente da contratação colectiva e o seu alargamento a mais empresas e sectores;
f. A redução da idade legal de reforma conforme consta na petição na Assembleia da República, tendo em conta a especificidade do tipo e da organização do trabalho e que após trabalho da respectiva Comissão Parlamentar em Julho de 2020, aguarda discussão em Plenário;
g. Garantia do trabalho nos respectivos locais, com combate às formas de teletrabalho que se procura impor a partir das situações decorrentes da pandemia;
h. A ampliação da componente social do sector, nomeadamente com;
i. Reforço do investimento efectivo nas empresas públicas em infra-estruturas e frotas e admissão dos trabalhadores em falta;
ii. Unificação do sector ferroviário;
iii. Renacionalização dos CTT e os aeroportos;
iv. Criação de uma forte empresa pública no sector rodoviário de passageiros;
v. Definição de políticas para o sector do mar e portos que garantam a defesa dos interesses do País, na base das propostas da Fectrans e seus sindicatos.
3. Reforçar a mobilização dos trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, para que em torno destas reivindicações, para participarem nas concentrações/manifestações de dia 26 de Setembro, que se realizarão em diferentes regiões do País;
4. Lançar a discussão com os dirigentes, delegados e trabalhadores dos objectivos reivindicativos a concretizar até dia 22 de Outubro, dia em que se realizará, na forma de acção de rua, uma ampla mobilização da estrutura para a sua entrega aos respectivos destinatários;
5. Dinamizar a campanha se sindicalização para se concretizar o objectivo de novas sindicalizações em 2020;
6. Realizar um debate com a estrutura sindical sobre a defesa e melhoria das condições de trabalho, no actual quadro de pandemia e linhas de intervenção dos sindicatos;
7. Saudar todos os trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, que sempre estiverem na linha da frente neste quadro de pandemia, que resistiram e continuam a resistir e a lutar contra as pressões e objectivos patronais, de através da implementação do medo, aumentarem a exploração de quem trabalha.