A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exige que o Ministério da Justiça tome as medidas urgentes para fazer chegar à Vigilância Electrónica, os equipamentos de protecção que foram definidos e que a ser decidida a libertação de presos, com pulseira electrónica, que em simultâneo se encontrem as medidas de reforço de efectivos, para dar acompanhamento a esta situação de emergência.
Nota à Comunicação Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais
Trabalhadores da vigilância electrónica exigem medidas de protecção contra o Covid-19 e reforço de efectivos
Os técnico-profissionais de reinserção social (TPRS) consideram inaceitável que decorridos já tantos dias, sobre a data do anúncio de medidas de protecção para o exercício das funções de vigilância electrónica, designadamente das que se prendem com a colocação, manutenção e retirada de pulseiras electrónicas em presos ou arguidos, aquelas continuem sem concretização na íntegra.
No balanço que foi possível à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais fazer, concluímos que no Centro Nacional de Acompanhamento de Operações e nas equipas, os TPRS (únicos trabalhadores ao serviço) não têm máscaras, para as situações de contactos directos com os portadores de pulseiras electrónicas. As restantes equipas espalhadas pelo País têm stocks muito baixos, considerando que se trata de material descartável.
Quanto ao gel desinfectante há apenas 1 litro por equipa e ainda que todas as equipas tenham luvas, os stocks são igualmente muito baixos. As batas que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais comunicou que iria distribuir, não apareceram até ao momento.
Entretanto, as recentes afirmações do Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e igualmente da Ministra da Justiça, admitindo a possibilidade de virem a ser libertados cerca de 1500 presos, a quem será aplicada pulseira electrónica, para os confinar à residência, vieram agravar as preocupações dos TPRS, porquanto a confirmarem-se estas medidas, tal não poderá acontecer sem o necessário recurso ao aumento do número de efectivos na Vigilância Electrónica, sob pena de se verificar um colapso no Sistema.
Hoje, existem 76 TPRS ao serviço em todo o País, para acompanhar 3.200 pulseiras, mas 1.500 vítimas de violência doméstica, o que dá um total de 4.700 pessoas a vigiar. Se a estes forem somados os eventuais 1.500 presos, com o mesmo número de TPRS, ao problema da sobrelotação das cadeias, acrescentar-se-á o da sobrelotação da Vigilância Electrónica.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exige que o Ministério da Justiça tome as medidas urgentes para fazer chegar à Vigilância Electrónica, os equipamentos de protecção que foram definidos e que a ser decidida a libertação de presos, com pulseira electrónica, que em simultâneo se encontrem as medidas de reforço de efectivos, para dar acompanhamento a esta situação de emergência.
FONTE: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e
Sociais