Os trabalhadores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa irão concentrar-se na próxima quarta-feira, 16 de Julho, pelas 12h30m, à entrada do Campus, na Av. das Forças Armadas, em Lisboa, para exigir o início das negociações do Acordo de Empresa (AE).
O AE apresentado à Reitoria pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) exige que se apliquem os mesmos direitos e deveres a todos os trabalhadores independentemente do tipo de contrato.
Com a passagem ao regime fundacional (a que o SSTFPSSRA sempre se opôs) a contratação de trabalhadores passou a ser feita através de contratos individuais de trabalho (CIT) em vez de contratos de trabalho em funções públicas. Ao longo destes anos a situação laboral foi-se agravando e o ambiente de trabalho deteriorando, dadas as diferenças de tratamento entre trabalhadores.
Entretanto, o sindicato entregou, no passado dia 21 Fevereiro, a proposta de Acordo de Empresa (AE) a celebrar entre o STFPSSRA e o ISCTE-IUL, solicitando o agendamento de uma reunião para se dar início ao processo negocial.
Passados mais de 4 meses desde a entrega da proposta de AE, a Reitoria continua a protelar o início do processo negocial. Nos termos da legislação em vigor, a resposta deveria ter sido dada, por escrito, nos 30 dias seguintes à recepção da proposta. O Sindicato por mais de uma vez tentou agendar o início das reuniões não tendo existido até à data disponibilidade do ISCTE-IUL.
FONTE: STFPSSRA