A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) convocou para o próximo dia 27, quinta-feira, uma greve nacional dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Convocou também, para as 12h00 desse dia, uma concentração de protesto junto à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, em Lisboa.
Em causa, está o processo negocial relativo à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, que o Governo deu por encerrado, sem que tivessem sido contempladas quaisquer das propostas apresentadas por esta Federação e sem que o projecto governamental tivesse sido suficientemente ponderado.
O Governo defende para os trabalhadores da AT um modelo de carreiras especiais que fica muito longe de responder às expectativas criadas, podendo dizer-se que o projecto corresponde a “uma mão cheia de nada e a outra de coisa nenhuma”.
Para a FNSTFPS este processo revelou da parte do Governo e da direcção da AT, um significativo desconhecimento da realidade, do que se passa no dia a dia nas diversas unidades operacionais da estrutura, distribuídas pelo País.
As principais críticas da FNSTFPS às propostas governamentais centram-se nas carreiras propostas que, para além de não respeitarem o quadro legal vigente, não consideram a especialização existente e persistem na manutenção de carreiras subsistentes; nos suplementos remuneratórios que o Governo insiste em não integrar nos vencimentos; na avaliação permanente que no projecto governamental tem a sua definição por despacho do membro do governo que tutela o sector, o que naturalmente, afastará a possibilidade de prévia negociação; e, na modalidade de vínculo, já que o vínculo de nomeação será restringido às carreiras que o Governo quer agora rever.
Num cenário de absoluta recusa do Governo em negociar as propostas apresentadas pela FNSTFPS, os trabalhadores da AT demonstram com esta greve que não aceitam o projeto governamental de carreiras e estão mobilizados para lutar por carreiras dignas e valorizadas, que respeitem a especificidade das funções desempenhadas.
FONTE: A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)