Os professores e educadores iniciam ontem uma greve a reuniões que, devendo estar registadas no horário de trabalho, são impostas para além deste.
A greve abrange a reuniões de avaliação intercalar que se realizam sem que haja interrupção da atividade docente; a ações de formação contínua a que estão obrigados e cujas horas não são deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimentos; a atividades letivas (coadjuvação e apoio a grupos de alunos) que estão incorretamente registadas na componente de estabelecimento, quando deveriam integrar a letiva.
Os horários de trabalho impostos aos professores são ilegais. Violam a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que fixa em 35 horas de trabalho semanal os horários dos trabalhadores da Administração Pública, onde se incluem os docentes; violam o Estatuto da Carreira Docente, que define os conteúdos das componentes letiva, não letiva de estabelecimento e não letiva individual; violam o despacho de Organização do Ano Letivo, facto que o próprio Ministério da Educação admitiu em nota à comunicação social, que divulgou no passado dia 4 de julho.
A acumulação destas situações ilegais faz com que os professores, por dia, trabalhem, em média, pelo menos, mais 2 horas do que a lei estabelece, levando a que os professores, por semana, sejam obrigados a trabalhar acima de 46 horas.
Esta situação ilegal constitui um abuso sobre os professores e é um dos principais fatores para o enorme e comprovado desgaste que atinge estes profissionais. Ela acontece porque, assim, o governo consegue reduzir em mais de 12.000 os docentes que exercem a sua atividade nas escolas. Portanto, com um objetivo puramente economicista, o governo viola a lei e provoca um nível de exaustão nos professores que se reflete na sua vida profissional, mas também na vida pessoal.
Os professores não exigem o pagamento de horas extraordinárias por este serviço que fazem para além do seu horário de trabalho, os professores exigem respeito pelos limites legais do horário e respeito pela organização do mesmo.
Os professores não aceitam que o mesmo governo que lhes rouba mais de 6,5 anos de serviço, os obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses, iniciam hoje uma greve que se prolongará até que a sua situação – horário de trabalho e carreira – seja regularizada e que o governo respeite os professores, abandonando a postura de afronta e provocação que tem adotado nos últimos meses, em particular nas últimas semanas.
Esta greve já levou algumas escolas a suspender reuniões, incluindo intercalares de avaliação, procurando encontrar forma de regularizar a situação.