O Sindicato dos Professores da Região Centro irá proceder à entrega de uma acção colectiva em representação dos seus associados do 1.º Ciclo do Ensino Básico, amanhã, 20 de Outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, no seguimento de decisão tomada pela FENPROF para todo o país.
O motivo desta acção prende-se com o facto de o anterior governo ter agravado, ilegalmente, o horário de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico em mais duas horas e meia, contrariando o que se encontra consignado no Estatuto da Carreira Docente (ECD). Depois disso, a FENPROF, em diversas reuniões com os membros do actual governo/Ministério da Educação levantou o problema e apresentou propostas de resolução da situação, que o ME sempre recusou. Perante a inexistência de medidas por parte da equipa ministerial, resta juntar às tentativas de negociação, a luta e a acção jurídica.
FONTE: SPRC