A situação de falta de Pessoal Não Docente (PnD) nas escolas básicas e secundárias da Rede Pública de Ensino, permanece neste ano lectivo, demonstrando a persistência na linha de continuidade das políticas de ilegalidade e precariedade dos anteriores governos.
O actual governo do PS continua a "tapar o sol com a peneira", embora a Secretária de Estado Adjunta e da Educação tenha assumindo, em reuniões com Federação Nacional de Sindicatos em Funções Públicas e Sociais, que o Ministério conhece o problema e que iria tomar medidas políticas necessárias para pôr fim ao recurso ao trabalho precário e aos contratos Emprego/Inserção.
Mas tal não aconteceu, limitando-se o Ministério da Educação a renovar por mais um ano os contratos precários com duração de um ano lectivo, celebrados pelo anterior governo e recorrer à contratação à hora de largas centenas de trabalhadores, a quem são pagos 3,49€ por hora, por períodos diários de trabalho que variam entre as 3,5 e as 4 horas, insistindo assim na precariedade já sobejamente denunciada por esta Federação.
A estas medidas, soma-se o recurso ao "Quadro da Requalificação", para tentar ir aí buscar algumas dezenas de trabalhadores colocados na mobilidade e que há muito já deveriam estar em funções, nos serviços de onde foram dispensados.
A FNSTFPS considera, como transmitiu oportunamente à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que estas mediadas são, para além de insuficientes, inaceitáveis porque mantêm a ilegalidade da contratação a termo certo e parcial para suprir necessidades permanentes e o recurso a CEI para manter as escolas em serviços mínimos, o que leva a que em muitos períodos as escolas funcionem com pavilhões encerrados por falta de pessoal e a um aumento da degradação das condições de trabalho.