O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) voltou a dar razão ao STAL, numa acção em que o Sindicato defendia a legalidade dos reposicionamentos remuneratórios, efectuados ao abrigo da chamada «opção gestionária».
Numa sentença com data de 28 de Junho, o Tribunal confirmou os procedimentos efectuados na Câmara de Santana, entre 2009 e 2010, reconhecendo assim o direito de 46 trabalhadores aos acréscimos salariais.
O Tribunal anulou ainda a decisão do Tribunal de Contas que obrigava as autarquias a exigirem aos trabalhadores a devolução dos montantes auferidos.
FONTE: STAL