Cerca de 120 dirigentes e delegados sindicais da hotelaria, restauração, bebidas e similares manifestaram-se ontem , dia 21, à porta da associação patronal APHORT, contra os baixos salários no sector e pela negociação do CCT – Contrato Colectivo de Trabalho. Foi aprovada a seguinte moção:
Moção
Considerando que:
• Os salários praticados no setor da hotelaria, restauração, bebidas e similares são muito baixos;
• A associação patronal APHORT recusa rever a tabela salarial desde 2011 e faz depender as negociações do contrato coletivo de trabalho da publicação pelo Ministério do Trabalho do aviso de caducidade do mesmo;
• Com esta posição, a APHORT quer acabar com todos os direitos dos trabalhadores consagrados no CCT para partir para novas negociações do zero;
• Poucas empresas atualizaram os salários nos últimos cinco anos e aquelas que o fizeram foi por pressão e luta dos trabalhadores;
• O setor vive uma boa situação económica, com três anos consecutivos de excelentes resultados de dormidas e de proveitos;
• O Orçamento de Estado para 2016 prevê uma redução do IVA na restauração de 23% para 13%;
• Não há nenhuma razão para as empresas não atualizarem de forma justa e digna os salários dos trabalhadores;
• Os trabalhadores do setor com emprego, continuam pobres, pois não têm meios suficientes para fazerem face às suas necessidades elementares;
• Muitos trabalhadores, com emprego, vêm-se obrigados a requerer insolvência pessoal e a entregar as suas casas ao banco por não terem meios suficientes para pagar as prestações mensais;
• Nos últimos cinco anos o custo de vida aumentou muito para além da inflação reconhecida pelo INE, que foi de 5,98%.
• O aumento da carga fiscal sobre o trabalho, resultante da alteração dos escalões e do seu agravamento bem como da taxa adicional sobre os salários, representou uma diminuição salarial colossal, que atingiu a maioria dos trabalhadores;
• Os trabalhadores não aguentam mais tempo sem aumentos salariais.
Assim, os dirigentes, delegados sindicais e demais trabalhadores da hotelaria, restauração e similares, concentrados frente à sede da APHORT, no Porto, dia 21 de Março de 2016, decidem:
1. Exigir das empresas e da associação patronal APHORT, aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido nos últimos anos;
2. Exigir da associação patronal APHORT a negociação do CCT sem perda dos direitos;
3. Manifestar o seu apoio à jornada nacional de luta do setor que terá lugar dia 5 de Abril;
4. Manifestar o seu apoio à luta nas empresas na defesa dos direitos, por aumentos salariais e pela negociação do CCT.
Porto, 21 de Março de 2016 Os trabalhadores