Os trabalhadores da Manutenção Militar manifestam-se, amanhã, dia 24 de Abril, em Lisboa, para protestar contra o processo de extinção deste Estabelecimento Fabril do Exército e a criação de uma nova empresa denominada MM – Gestão Partilhada, EPE. O STEFFAs emitiu um pré-aviso de greve para permitir a participação de todos os trabalhadores da MM nesta acção de luta. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN participa na manifestação.
Comunicado aos trabalhadores da Manutenção Militar
UNIDADE NA ACÇÃO: PELOS POSTOS DE TRABALHO! PELOS DIREITOS! DE TODOS!
1 – O STEFFAs lamenta e condena veementemente a forma desumana, bizarra e mesmo histriónica como foram notificados os trabalhadores da Manutenção Militar acerca da pretensão em exclui-los ou inclui-los na nova empresa. O envio destas notificações por correio electrónico, já a altas horas da noite, era completamente desnecessário. Se a intenção foi deixar alguns trabalhadores sem dormir a noite toda, por terem tomado conhecimento, ao ler uma mensagem num ecrã, de que são mandados embora depois de décadas ou, em muitos casos, de uma vida quase inteira dedicada à MM, então, foi plenamente conseguida. Fora esta, não se vislumbra qualquer outra utilidade para este acto;
2 – Tal como consta das referidas notificações, os trabalhadores têm 10 dias úteis para se pronunciarem sobre o que lhes foi comunicado. O STEFFAs tem já o seu gabinete jurídico a analisar as notificações e a preparar minutas para apoiar os trabalhadores nestas pronúncias. Os textos-base poderão ser completados com questões individuais. No entanto, alertamos desde já para o seguinte: esta possibilidade de os trabalhadores se pronunciarem, é apenas isso mesmo e não tem qualquer efeito suspensivo. Por isso, trata-se de um caminho que devemos trilhar, mas em que não podemos confiar, de modo nenhum, para a completa defesa dos postos de trabalho em causa;
3 – Quanto aos trabalhadores que foram notificados de que «vão ficar», continua a não estar claro de que forma ficam. Nas palestras dadas pelo INA (a Direcção-Geral que gere os trabalhadores em «Requalificação») foi abundantemente referida a passagem através de Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP) – em algumas destas palestras até foi dito que todos os trabalhadores seleccionados para a MM, EPE passariam por ACIP, o que para nós é uma impossibilidade legislativa, já que o Decreto-Lei n.º 11/2015 obriga à existência do mapa para vínculos públicos.
Agora, as notificações «nocturnas» vieram lançar ainda mais dúvidas sobre esta questão, pois é mencionado o mapa reservado aos trabalhadores com vínculo público... mas logo a seguir vem a expressão «No entanto...», seguida de um arrazoado imperceptível acerca de reestruturações, etc.
A Direcção deste Sindicato pergunta: «NO ENTANTO», O QUÊ? Se foi afirmado, pela Secretária de Estado da Defesa, em reunião com o STEFFAs realizada em 24/11/2014: «- Não têm que se preocupar com os ACIP, nem com os Contratos Individuais de Trabalho, porque esses tipos de vínculo são só para os trabalhadores que venham de fora da Manutenção Militar».
«NO ENTANTO», O QUÊ? Se na mesma reunião, a mesma governante acrescentou: «- Se o Exército quiser, fica com todos e ficam todos no mapa». HÁ QUE CONFRONTAR IMEDIATAMENTE O PODER POLÍTICO E O PODER MILITAR COM ESTAS QUESTÕES!
4 – Para defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores da Manutenção Militar, como tem sido discutido nos Plenários que estamos a realizar, há que LUTAR! Dia 24 de Abril, a partir das 12:30, em frente ao Portão da MM-Sede, não vamos começar a luta, pois ela já vem longa. Vamos continuá-la! Mas os tempos são excepcionais, como todos se apercebem. Em tempos excepcionais, devemos estar ainda mais unidos. Contamos com todos, porque TODOS SÃO INTERESSADOS, E TODOS SÃO NECESSÁRIOS!