Duas sentenças recentes condenaram a Somincor – Minas de Neves Corvo, e a Transtejo, a pagar, com juros, os prémios que estas empresas ilegalmente descontaram aos trabalhadores, como forma de retaliação por terem participado em greves.
Na Somincor, a Empresa reteve os prémios de produção e de segurança, como represália pela adesão às greves gerais de 24 de Novembro de 2011 e 22 de Março de 2012.
O Tribunal condenou a Somincor a pagar aos trabalhadores:
- O prémio de produção em segurança e o adicional do prémio de produção, relativo àqueles dois meses, com a redução equivalente a um dia por mês;
- O prémio de produtividade relativo aos dois meses, numa proporção correspondente ao tempo de trabalho efectivamente prestado nas duas semanas em que ocorreram os dias de greve.
A Somincor, em vez de proceder ao pagamento, interpôs dois recursos, que agora foram rejeitados, por despacho datado de 21 de Maio.
O Tribunal não só rejeitou os dois recursos interpostos pela empresa, como sancionou a intenção da Somincor retardar o cumprimento da sentença, pelo que também a condenou a pagamento as importâncias devidas agravadas com juros.
No caso da Transtejo estava em causa a retenção do prémio de assiduidade, também por retaliação dos trabalhadores que participaram em duas greves, em 2010 e 2011.
O processo arrastou-se em tribunal por três anos, ficando agora decidido de forma favorável para os trabalhadores. Tal como no processo da Somincor, também neste caso o Tribunal decidiu que a Transtejo vai ter de devolver as remunerações aos grevistas, acrescidas de juros de mora.
Estas decisões revestem-se de uma importância acrescida, na medida em que confirma, uma vez mais, que a participação numa greve não pode ser considerada falta.
Os trabalhadores em greve ficam desvinculados do dever de subordinação e assiduidade, nada mais lhes podendo ser descontado, para além da remuneração correspondente ao tempo de greve.
Este acórdão vem também confirmar que vale a pena lutar e nunca desistir de exigir o cumprimento dos direitos.