As pausas impostas no horário de trabalho pelo Grupo Fortunato - Kyaia são ilegais e a empresa já foi notificada pela Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT para repor a legalidade.
A notificação da ACT para a rectificação das decisões ilegais tomadas pelo Grupo Fortunato-Kyaia termina no dia 16 de Janeiro.
Se a legalidade não for reposta até 17 de Janeiro, os trabalhadores do Grupo Fortunato – Kyaia vão fazer uma manifestação, dia 25 de Janeiro, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, com passagem pela Loja de Sapatos Overcube onde são vendidos os sapatos Foreva, Fly London, Softinos, ASPORTUGUESAS, entre outros.
O resultado acção inspectiva da ACT às empresas do Grupo Fortunato–Kyaia foi comunicada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, ao Sindicato do Calçado do Minho e Trás-Os-Monte, numa reunião realizada no dia 7 de Janeiro.
O secretário de Estado informou a delegação sindicato presente na reunião de que a ACT concluiu não haver fundamento legal para a introdução das pausas e alteração do horário de trabalho.
O Grupo Fortunato-Kyaia foi notificado das ilegalidades cometidas, nomeadamente, a parte dos salários descontadas nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro aos trabalhadores.
Nos dias 8 e 9 de Janeiro a Direcção do Sindicato reuniu com os trabalhadores de Paredes de Coura e Guimarães, para os informar das conclusões da acção inspectiva da ACT. Os trabalhadores manifestaram a sua satisfação por verem reconhecida a sua razão de não aceitarem o aumento do horário de trabalho diário em 20 minutos e agora, aguardam que a Administração reponha o mais rápido possível o horário de trabalho, respeite o Contrato Colectivo de Trabalho e ponha fim ao conflito do qual é responsável.
Se a Administração persistir em manter a ilegalidade, impondo as duas pausas de 10 minutos com o aumento do horário de trabalho diário de 20 minutos e semanal de 40 horas para as 41 horas e 40 minutos, para além do dia 17 de Janeiro, os trabalhadores vão continuar a sua luta e denúncia dos atropelos à Lei pelo Grupo Fortunato – Kyaia, realizando no dia 25 de Janeiro, uma manifestação na Avenida da Liberdade em Lisboa, com passagem pela Loja de Sapatos Overcube onde são vendidos os sapatos Foreva, Fly London, Softinos, ASPORTUGUESAS, entre outros.
FONTE: SINDICATO DO CALÇADO, MALAS E AFINS COMPONENTES, FORMAS E CURTUMES DO MINHO E TRÁS-OS-MONTES