Várias organizações que representam os trabalhadores portugueses da Base das Lajes decidiram unir meios e esforços com o objectivo de dar resposta aos problemas laborais que ali prevalecem.
Estas estruturas representativas dos trabalhadores portugueses são Comissão Representativa dos Trabalhadores Portugueses da FEUSAÇORES (CRT/FEUSAÇORES), o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH-CGTP/IN)
Na acção imediata, estas estruturas têm como prioridades as seguintes matérias:
• A defesa do número de postos de trabalho para os trabalhadores portugueses, única contrapartida efectiva face à utilização daquela infra-estrutura pelos Norte-Americanos; O estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 trabalhadores portugueses; Combater a precariedade e o outsourcing
• A aplicação da Legislação Portuguesa, nomeadamente em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho; Parentalidade; Estatuto de Trabalhador Estudante, Lei Eleitoral e da Prevenção ao Combate do Assédio no Trabalho;
• A consagração de prazos de resposta pelos diferentes níveis de resolução de conflitos e a eliminação de alguns dos níveis de resolução de conflitos existentes, ficando apenas a Comissão Laboral e Comissão Bilateral, garantindo que os trabalhadores possam recorrer, em tempo útil, às instâncias judiciais.
A primeira fase da nossa passará pela solicitação de reuniões às forças políticas e aos Representantes da Comissão Laboral e Bilateral, de forma a informar e ao mesmo tempo responsabilizar os decisores políticos, para esta problemática.
O SITACEHT, a USAH, a CRT e os trabalhadores da Base das Lajes defendem e exigem uma acção e intervenção muito mais decididas e empenhadas das entidades nacionais e regionais na situação laboral da Base das Lajes e tomará todas as diligencias, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses das FEUSAÇORES.
FONTE: SITACEHT ; USAH ; CRT/FEUSAÇORES