A reunião com o Governo sobre questões actuais do sector energético, pedida pela Fiequimetal, vai ter lugar no dia 15, com o secretário de Estado Adjunto e da Energia. A federação antecipa desde já posições que irá apresentar.
Numa nota à comunicação social, a Fiequimetal refere que a reunião foi pedida, com carácter urgente, a propósito do anúncio do Governo, reflectido no seu programa, sobre o encerramento das centrais termoeléctricas a carvão, no Pego e em Sines, e também sobre a possível venda de seis concessões hídricas no norte do País por parte de EDP.
A reunião está agendada para dia 15, sexta-feira, às 11 horas, e não às 15h00, no Ministério do Ambiente e da Acção Climática, com o secretário de Estado Adjunto e da Energia.
A Fiequimetal entende ser necessário divulgar desde já algumas considerações, antecipando posições que irá apresentar na reunião.
Sobre o encerramento das centrais a carvão
A propósito das alterações climáticas, há quem procure encontrar nas actuais centrais termoeléctricas o princípio e o fim da linha de um processo que deve ser abordado de forma mais global e que deve fazer parte de uma estratégia que incorpore um plano energético nacional, que o Governo não apresenta.
Fazer o anúncio do encerramento para 2021 e 2023, sem que sejam apresentadas alternativas de produção às actuais instalações, é no mínimo caricato, ou representa uma continuação da campanha eleitoral. As actuais centrais a carvão são importantes para o Sistema Eléctrico Nacional, por isso consideramos que devem ser tidas em conta alternativas, como a biomassa ou outras.
É bom que se saiba que, em países como a Alemanha, que possuem muito mais centrais a carvão e delas são dependentes, não são conhecidas ainda quaisquer intenções de encerramento.
Importa igualmente ter presente que os níveis de CO2 emitidos pelas centrais de Sines e do Pego estão dentro dos parâmetros exigidos pela legislação europeia, ao contrário do que foi várias vezes veiculado durante a campanha eleitoral por alguns dos candidatos a deputados.
Tem de ser tomado em consideração o impacto negativo de encerramentos intempestivos para os trabalhadores das duas centrais e para a economia local e nacional.
Sobre a venda das concessões das centrais hídricas
A Fiequimetal considera inaceitável que a EDP esteja a desfazer-se de activos (no caso, as concessões de exploração de centrais de produção hídrica) que têm importância estratégica para o País e que, em vez de serem lançados para o mercado, deveriam ser colocados sob controlo público.
O Governo, caso aceite a argumentação da EDP e permita a concretização desta operação, demonstrará na prática que cede perante os interesses do capital estrangeiro, agravando ainda mais a dependência energética do País.
Acarreta alto risco uma decisão que permita a exploração das barragens por investidores estrangeiros sem vocação para o serviço público de electricidade. Se as concessões passarem para a esfera do mercado, existirá a possibilidade de serem adquiridas por fundos de investimento, o que poderia colocar em causa o Sistema Eléctrico Nacional.
Plano Energético Nacional é urgente
Um País ecologicamente sustentável necessita de um plano energético nacional que não esteja ao serviço dos interesses das multinacionais.
A Fiequimetal considera que é urgente a definição, por parte do Governo, de um tal plano, que tenha em atenção os seguintes pontos:
1. Planificação atempada da substituição gradual das centrais a encerrar por outras formas de produção energética, garantindo a continuidade e qualidade do fornecimento de energia à população e à indústria, prevenindo e combatendo a precariedade energética, garantindo que ninguém fique sem acesso à energia devido a dificuldades técnicas ou económicas;
2. Garantia de fiscalização e controlo, por parte do Estado, das transacções, naturalmente especulativas, das licenças de exploração das barragens do Sistema Eléctrico Nacional;
3. Defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores das centrais, térmicas e hídricas, nomeadamente os direitos alcançados durante uma vida de trabalho nessas centrais, e ainda o seu direito a uma reconversão profissional que esteja inserida em alternativas que mantenham os postos de trabalho;
4. Salvaguarda do impacto na economia local, promovendo a reconversão das centrais para outro tipo de produção energética.