A FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e a associação patronal, ANTRAM, concluíram ontem a negociação da revisão do CCTV Contrato Colectivo de Trabalho Vertical do sector dos transporte rodoviário de mercadorias. O texto final será analisado pelos órgãos competentes das duas entidades no decorrer desta semana.
O texto final actualiza a tabela salarial em 11,1 por cento para os motoristas de pesados e as principais cláusulas pecuniárias em, pelo menos, 4,0 por cento, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
O resultado da negociação traduz-se num CCTV com nova estrutura, que contém uma parte geral e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas.
Foi possível evoluir em diversas matérias, quer com a alteração das redacções, quer com clarificação de diversas cláusulas.
Assim, fica clarificado aquilo que são os tempos de trabalho, cujo o limite não pode ser ultrapassado e que decorre da legislação em vigor, ligando a isto o valor da cláusula 61ª.
Relativamente à cláusula 61ª (63ª no transporte internacional/ibérico) o valor passa a ser 48% da tabela salarial+diuturnidades+ complemento salarial e é autonomizado o pagamento do trabalho nocturno.
Fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago.
Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador.
A FECTRANS está a preparar a informação mais detalhada que será debatida nos plenários e contactos com os trabalhadores do sector que estão a ser agendados.
A direcção da FECTRANS reúne na próxima sexta feira, pelas 14 horas para, entre outros temas, avaliar o resultado desta negociação.