Os trabalhadores da Limpeza e Recolha Urbana do Município de Almada exigem a manutenção dos horários de trabalho vigentes e o reforço dos meios técnicos e humanos para aumentar a capacidade de resposta dos serviços.
Reunidos em plenário sectorial, nos dias 20 e 21 do corrente, os trabalhadores da Limpeza e Recolha Urbana do Município de Almada repudiam a tentativa do actual executivo camarário de desregular os horários de trabalho e acentuar a lógica de laboração contínua e de trabalho por turnos, com prejuízo para a sua vida pessoal e familiar.
Esta tentativa, para além de violar o Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) assinado com o STAL, pretende colocar os trabalhadores em regime de adaptabilidade, prevendo a possibilidade da aplicação de dois horários, consoante as necessidades do empregador.
Actualmente o sector da Limpeza na Câmara de Almada labora das 07h00 às 13h00, horário que é particularmente adequado ao período de Verão devido à exposição ao sol e ao calor.
O sector da Recolha Urbana tem horário em dois turnos rotativos, das 07h00 às 14h00 e das 22h30 às 05h30, com o direito ao correspondente subsídio.
O Executivo da CMA pretende agora impor horários que significam um verdadeiro retrocesso e são nocivos à saúde dos trabalhadores, em particular no período de Verão.
Os trabalhadores da Limpeza Urbana passariam a laborar em horários desfasados e em jornada contínua das 07h00 às 13h00 e das 12h30 às 18h30 e os da Recolha Urbana ser-lhes-ia acrescentado um turno das 14h00 às 21h00.
O executivo camarário afirma que esta alteração horária só se aplicará em caso de necessidade. O STAL recusa tal argumento, considerando que os horários dos trabalhadores não se definem com base em meras suposições. Aliás, ninguém altera horários para que fique tudo na mesma.
As necessidades do serviço não podem implicar a degradação das condições de trabalho, a sobrecarga e desregulação dos horários e da vida dos trabalhadores, mas impõem o aumento da capacidade de resposta, com o consequente reforço dos meios necessários para esse fim.
Prontos para a greve!
A resolução aprovada por unanimidade e já entregue ao executivo camarário, exige a manutenção dos actuais horários, mais respeitadores da vida dos trabalhadores, assim como o aumento dos meios técnicos e humanos no serviço público de limpeza e recolha.
O plenário de trabalhadores exigiu que o executivo municipal desista, até à próxima sexta-feira, 24, por escrito, da anunciada alteração dos horários.
Caso os responsáveis autárquicos insistam na sua intenção, os trabalhadores do sector irão reunir-se em plenário, segunda-feira, 27, anunciando desde já a sua disposição de entrarem em greve nos dias 13 e 14 de Junho.
Inquérito inaceitável na ECALMA
A Comissão Sindical da ECALMA (Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada) condena a instauração de um processo de inquérito, com suspensão, a quatro trabalhadores, pela simples razão de terem feito greve no dia 1 de Maio.
A decisão do Conselho de Administração PS/PSD foi comunicada individualmente a cada um dos trabalhadores, por um arsenal de seis elementos em representação do CA, situação que configura uma situação de assédio moral.
Pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974, assinalou a Comissão Sindical em comunicado divulgado dia 22, os trabalhadores foram chamados a trabalhar no dia 1 de Maio, contrariando o estipulado no Acordo de Empresa assinado entre a ECALMA e o STAL.
Recusando tal imposição, os trabalhadores visados aderiram à greve convocada pelo STAL para o Dia Mundial do Trabalhador.
A este propósito, o STAL já convocou um plenário para a próxima terça-feira, dia 28, declarando que não cederá a pressões ou chantagens em relação ao exercício de legítimos direitos.
O STAL não pode deixar de assinalar que, não obstante o PS se afirmar de «esquerda», o facto é que, na Câmara de Almada, ao mesmo tempo que aumenta encargos de estacionamento aos munícipes, tenta também condicionar os mais elementares direitos dos trabalhadores.