Professores exigem que Governo honre os compromissos e cumpra a lei

pop24JanAmanhã os professores irão concentrar-se às 11 horas junto ao Ministério da Educação e às 12:15 horas frente à Presidência do Conselho de Ministros.

Estas duas concentrações resultam do facto de o Governo continuar sem dar início às negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento, apesar de a Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo disposto no seu artigo 17.º, o obrigar.

Será aprovada uma Moção no início do protesto, que será entregue, de imediato, no Ministério da Educação. Já na Presidência do Conselho de Ministros, onde a Moção também será entregue, terá lugar uma audiência em que as organizações exporão as razões do protesto e apresentarão as suas exigências.

A Moção que será colocada à votação dos presentes exige o início imediato do processo negocial, reafirma que este só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo) e também refere outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar.

Por último, a Moção que será proposta aponta para a luta como única forma de os professores obrigarem o Governo a honrar os seus compromissos e a cumprir obrigações legais que, em diversos momentos, tem violado.

FONTE: FENPROF