A FENPROF reunirá amanhã, 22 de janeiro, pelas 15:30 horas, na Provedoria de Justiça. Na agenda, o ponto principal é o das "ultrapassagens" dos docentes na carreira pelos seus colegas reposicionados, depois de vários anos bloqueados no escalão de ingresso, problema que, para a FENPROF, se resolve dando igual tratamento a quem ingressou na carreira antes de 2011.
Ainda sobre o reposicionamento, a FENPROF pretende colocar as dúvidas que decorrem de informações da administração educativa sobre o direito à progressão na carreira por parte dos docentes reposicionados, direito que não pode ser posto em causa para quem completar o tempo de serviço para o efeito.
Na reunião, a FENPROF pretende ainda colocar outras duas questões:
- O direito de os docentes com horário incompleto verem contado o tempo de serviço para efeitos de segurança social, como correspondendo a tempo integral, ainda que em horário incompleto, e não parcial, como, incorretamente, tem sido considerado, com graves prejuízos para os docentes;
- A duvidosa constitucionalidade da não contagem, aos docentes do continente, de todo o tempo de serviço que cumpriram durante os congelamentos, ainda mais quando nas regiões autónomas a mesma já se encontra assegurada.
FONTE: FENPROF