Faz precisamente hoje um mês do trágico acidente que vitimou cinco pessoas em Borba, entre elas, dois trabalhadores do sector dos Mármores que se encontravam a trabalhar, para além das três pessoas que circulavam na Estrada Municipal 255 que atravessava duas pedreiras, onde a pedra foi explorada até para lá do limite do razoável, fruto da ânsia do lucro por parte de algumas empresas, relegando para último plano, a segurança e saúde de trabalhadores e terceiros.
Este sempre foi um sector de enorme penosidade e de elevado risco, para quem dele retira os seus rendimentos do trabalho e dele depende para viver. A realidade com que fomos confrontados pôs a nu a enorme falta que existe de investimento em matéria de prevenção de riscos e acidentes de trabalho.
A variada legislação existente neste sector, refere variadíssimas vezes, nos seus preâmbulos, a importância que este sector tem para a economia, para as exportações, para as regiões onde desenvolve a actividade.
Mas em que peso e em que medida, é que no terreno, são implementadas todas as medidas de avaliação e de gestão de riscos, de forma a uma melhor prevenção de acidentes de trabalho?
Com este acidente, tornou-se evidente o forte desmantelamento que tem existido ao nível de serviços e funções do Estado e a realidade curta que existe em meios humanos e materiais, de quem tem como função fiscalizar e regular este importante sector de actividade com a importância que ele tem para o país e para a região.
Em conferência de imprensa, então realizada pela FEVICCOM/CGTP-IN foi questionado, face ao anúncio pelo Governo de ordenar "uma inspecção ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona onde ocorreu o acidente", quais as entidades com competências e que vertentes estariam a ser fiscalizadas, uma vez que são várias as entidades com competências de fiscalização nestas matérias (ASAE, IGAOT, ACT).
Face ao anúncio do Ministério do Ambiente, nessa mesma tarde, de várias medidas, entre elas, a de alargar esse levantamento da situação em que se encontram as pedreiras, a nível nacional até final do ano e disponibilizar valores para a recuperação de pedreiras abandonadas.
Apesar de ser um passo, que importa concretizar, constatamos que o conhecimento da realidade deste sector de actividade é fraco, incipiente e pouco fidedigno, por parte da DGEG e pelo Ministério que tutela.
É necessário que esse levantamento seja efectivamente realizado a nível nacional e abranja todo o universo das pedreiras, independentemente da sua situação e que sejam tornados públicos esses resultados.
Lamentamos e achamos insuficiente que, um mês depois do acidente e das medidas anunciadas, tenha apenas sido dado destaque às pedreiras abandonadas, com um levantamento pouco visível na região, para além da introdução de sinalização e circulação alternada em algumas vias.
O que se exige é uma fiscalização concreta e eficaz às pedreiras activas e uma análise aos Planos de Lavra e aos Planos de Segurança e Saúde (cuja responsabilidade de elaboração e actualização cabe às empresas detentoras das licenças de exploração), como instrumento para a prevenção e promoção de medidas em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho para os trabalhadores.
A Direcção Nacional da FEVICCOM, reunida hoje, face às insuficientes medidas conhecidas no terreno, reitera que é de extrema importância a assunção de intervenções específicas pelos vários serviços centrais do Governo com responsabilidades neste sector e que desenvolverá todas as diligências necessárias no sentido da realização das reuniões já solicitadas pela Federação, com carácter de urgência, ao Ministério do Ambiente (que tutela a DGEG) e ao Ministério do Trabalho (que tutela a ACT), até hoje sem resposta.
FONTE: FEDERAÇÃO PORTUGUESA DOS SINDICATOS DA CONSTRUÇÃO, CERÂMICA E VIDRO