Foi entregue ao Primeiro-ministro; Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares o manifesto pela integração da Fertagus na CP e pelo fim da Parceria Público Privada, o presente manifesto conta com o apoio de mais de 200 assinaturas de diversas personalidades.
Os transportes públicos são um dos problemas com que a Península de Setúbal se confronta e que tem por base uma insuficiente e cara oferta de transportes. Este facto constitui um entrave ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população.
Entre os elementos que contribuíram para a persistência deste problema estão a privatização da Rodoviária Nacional, a concessão à FERTAGUS do transporte ferroviário entre Lisboa e Setúbal pela Ponte 25 Abril, do Metro Ligeiro de Superfície à Metro Transportes do Sul (ambas empresas do grupo Barraqueiro), o agravamento dos preços dos bilhetes e passes e o não alargamento a toda a região e a todos os operadores do Passe Social-Intermodal.
As consequências destas opções políticas estão à vista – uma oferta de transportes públicos dominada pelos operadores privados que se caracteriza por ser diminuta e a preços elevadíssimos.
E por via disso, o transporte colectivo que era utilizado nas deslocações por 51% das pessoas em 1991, passou para 28%, em 2011, o transporte individual passou de 26% em 1991 para 45% em 2011, ou seja, foram empurrados para o transporte individual cerca de 19% do total das pessoas.
Entre as várias medidas que se impõe serem tomadas visando melhores transportes públicos e mais mobilidade das populações está a das reversões das Parcerias Público Privada das concessões ferroviárias à FERTAGUS e MTS que custaram ao estado entre 1999 e 2013, 202,5 milhões de euros conforme foi apurado em auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas.
Um serviço ferroviário que se efectua com comboios públicos, a circular em linhas públicas e utiliza estações públicas, mas que depois é explorado por um operador privado, ou seja, o estado assume os custos, a FERTAGUS recebe as receitas e ainda se recusa a pagar à IP a taxa de circulação devida.
Com o terminar do contrato de concessão à FERTAGUS da exploração comercial da ligação ferroviária entre Lisboa e Setúbal pela Ponte 25 de Abril em 2019 está aberta uma oportunidade de pugnar pelo fim desta experiência, integrando o serviço na CP.
Com a integração deste serviço ferroviário na CP, ganha o país que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados. Ganham os utentes pois passam a pagar menos, a ter acesso ao passe intermodal e ao estacionamento gratuito junto ás estações. Ganham os trabalhadores da FERTAGUS que ao serem integrados na CP e na EMEF, melhoram as suas condições de trabalho, rendimentos e direitos.
Com o fim desta Parceria Pública Privada e a integração deste serviço na CP é tomada uma medida que garante um serviço público de qualidade, promove uma maior utilização do transporte público, com a consequente redução do transporte individual, descongestionando a rede viária e a Ponte 25 de Abril com enormes benefícios económicos, ambientais e na qualidade vida das populações
Com o fim desta Parceria Pública Privada e a integração deste serviço na CP ganhamos todos – país, utentes e trabalhadores.
Apelamos aos trabalhadores, às populações, aos democratas e patriotas, para que se unam num vasto movimento de opinião, iniciativa e luta, capaz de fazer ouvir bem alto a exigência do fim da PPP com a FERTAGUS, e defesa da integração do serviço na CP com enormes benefícios ambientais e para a qualidade de vida das populações da Península de Setúbal.
Setúbal, 5 de Junho de 2018
Afonso Luz, Economista, Comissão Executiva do PEV, Alexandre Magrinho, Professor, Engenheiro, Alfredo Monteiro, Professor, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal, Álvaro Amaro, Professor, Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Pinto, funcionário da CP, Ana Margarida de Carvalho, Jornalista, Escritora e eleita na Assembleia Municipal de Lisboa, Ana Mesquita, Arqueóloga, Deputada do PCP, Ana Teresa Vicente, Socióloga, Presidente da Assembleia Municipal de Palmela, Anabela Carvalheira, fiscal no Metro, Dirigente do STRUP, Anabela Silva, Dirigente do SIESI, André Levi, Actor, André Martins, Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Anita Vilar, Psiquiatra, Antónia Lopes, Professora, membro do Comité Central do PCP, Antonieta Bodziony, Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, António Correia, SubCT EMEF de Santa Apolónia, António Freitas, Comissão de Utentes de Transportes do Seixal, António Mestre, Presidente da Junta Freguesia da Quinta do Anjo, António Olaio, Arquitecto, Comissão Trabalhadores CM Almada, António Santos, Presidente da Junta de Freguesia do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, António Vicente dirigente da Inter-reformados; Armando Costa, Dirigente do SITAVA, Arménio Carlos, Electricista, Secretário geral da CGTP; Augusto Flor, Licenciado, Presidente da Confederação Portuguesa das Colectividades, Augusto Valério, CT da Petrogal, Bernardino Soares, Jurista, Presidente da CM Loures, Bruno Dias, licenciado, Deputado do PCP, Carla Sacramento, ex-Atleta, Carlos Anjos, Engenheiro Ferroviário, Carlos Cacoete, Vice-presidente dos Bombeiros Voluntários de Palmela, Carlos Cardoso, Reformado ex-Jogador e Treinador de futebol, Carlos Costa, Mestre na Soflusa, Dirigente do Sindicato dos Fluviais, Carlos Coutinho, Professor, Dirigente do Sindicato dos OFICIAISMAR, Carlos Curto, Actor Teatro Animação Setúbal, Carlos Manuel, ex-Futebolista, Carlos Moura, Vereador do PCP na CML, Carlos Roxo, Arquitecto, Catarina Cardoso, Engenheira, membro da CT da CP, Catarina Pires, jornalista dirigente do MDM, Cecília Sousa Presidente da União de Freguesias da Marateca e Poceirão, Constantino Alves, Padre, Cristina Carrilho, Coordenadora da CT da TAP, Custódio Magalhães, Musico/Guitarrista, Daniela Santos, Enfermeira Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Diamantino Miranda, ex-Futebolista, Diana Simões, Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa, Eduardo Florindo, Operário, Dirigente do SITE-Sul, Eduardo Rosa, Presidente da JF Corroios, Eduardo Vieira, Técnico Manutenção Aeronaves, membro do Comité Centrai do PCP Fernanda Pezinho, Licenciada, Vereadora na Camara Municipal de Palmela, Fernando Carvalho Rodrigues, Professor, licenciado em Fisica e doutor em Engenharia, Fernando Casaca, Actor, Fernando Gomes, Dirigente da Associação de reformados de Paio Pires, Fernando Henriques, Dirigente do SITAVA, Fernando Lopes Jorge, Actor e Encenador do Teatro Extremo, Fernando Pais, Dirigente do CESP, Filipa Simas, Jornalista, Filipe Marques, Electricista, Dirigente Sindical SNTSF, Flândia Roxo, Mestrada em Filosofia e Professora, Francisco Asseiceiro, Engenheiro, Francisco Carranquinha, ex-Funcionário da CP, Francisco Gonçalves, Coordenador da Comissão de Trabalhadores da PT, Francisco Jesus, Presidente da Camara Municipal de Sesimbra, Francisco Lopes, Eletricista, Deputado, do Secretariado e Comissão Política do PCP, Francisco Pastor, Operador de Apoio Ferroviário na MEDWAY, Francisco Pinheiro Dirigente da Associação Reformados de Alcochete, Francisco Santos, Médico, Frederico Pereira, Dirigente do SIMAMEVIP, Frederico Tavares, Reformado Maquinista Ferroviário, Gil Dias, Controlador de Circulação Ferroviária, membro Comissão de Trabalhadores da IP, Hélder Batista, Coordenador da CT da SPDH/Groundforce, Heloísa Apolónio, Jurista, Deputada dos Verdes, Isabel Valadas, Engenheira Electrotécnica, Joana Manuel, Actriz, João Bernardino, Presidente dos Inválidos do Comércio, João Camilo, Médico João Carvalho, Motorista nos TST, Dirigente do STRUP, João de Deus, Professor e Treinador de Futebol, João Ferreira, Vereador na Câmara Municipal de Lisboa, João Frade, Maquinista da CP, Membro da CIL, João Manuel Castro, Reformado ex-Jogador de futebol, João Miguel, Presidente de junta de Freguesia da Moita, João Monge, poeta compositor, João Paulo Sousa, Fiscal Municipal, Dirigente do STAL, João Pedro Ricardo, Controlador de Circulação Ferroviária, Dirigente SNTSF, João Pires, Professor na ESSE, João Policarpo, CT da Carris, João Proença Presidente da Casa do Alentejo, João Saúde, Mecânico nos TST, Dirigente do STRUP, Joaquim Cacoete, Agricultor, Presidente da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, Joaquim Goncalves, Professor Reformado, Presidente da Federação Distrital do MURPI, Joaquim Judas, Médico, Vereador na Câmara Municipal de Almada, Joaquim Matias, Engenheiro, Joaquim Ribeiro, Reformado, Dirigente da Federação Distrital de Setúbal do MURPI, Joaquim Ricardo, Reformado, Presidente da Associação Reformados Pensionistas Idosos do Pinhal Novo, Joaquim Santos, Engenheiro, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Jorge Alves, Coordenador da CT do Metropolitano de Lisboa, Jorge Botelho, Coordenador de Circulação Ferroviária, Membro da CT da IP, Jorge Costa, CT da CP, Jorge Feliciano, Dirigente Regional do PCP, Jorge Gonçalves, Professor, Vereador na Câmara Municipal do Seixal, Jorge Leitão, Operário na EMEF, Dirigente do SNTSF, Jorge Palma, Músico Autor. Jorge Patrício, Músico na Banda o Andarilho, José Abreu, Dirigente da Inter-Reformados, José Antunes, Ferroviário Reformado José Belchior, Pequeno Empresário, Presidente da Junta de Freguesia da Gâmbia, José Caetano, Presidente da associação Bombeiros, José Costa, professor Dirigente do SPGL e da União dos Sindicatos de Setúbal, José Encarnação, Maquinista Ferroviário, membro da Sub-CT da linha do Sado da CP, José Lobato, Operário na EMEF, Dirigente do SNTSF, José Luís Bucho, Técnico de Protecção Civil, Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Setúbal, José Manuel Maia, Operário, eleito na Assembleia Municipal de Almada, José Manuel Oliveira, Operário na CP Coordenador da FECTRANS CGTP, José Martins, Coordenador da CT da EPAL, José Modesto José, Ferroviário reformado, Dirigente da Inter-Reformados, José Reizinho, Ferroviário, Coordenador da CT da CP, José Rosário, Carteiro. Coordenador da CT dos CTT, José Silva, CT da EMEF, Laura Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago, Libério Domingos, Operário Coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa da CGTP, Licínia Dias, reformada Presidente do Clube Estefânia, Luís Barata, operário, membro do Comité Central do PCP, Luís Boa Morte, ex-Futebolista, Luís Feijão, CT da EMEF, Luís Guterres, Ferroviário reformado, Luís Leitão, Operário, Coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal da CGTP, Luís Manuel Amieiro, ex-Guarda-redes e Treinador de futebol, Luís Palma, Professor Presidente da união de Freguesias do Laranjeiro Feijó, Luís Santos, torrense , Luísa Bastos, Cantora, Luísa Ortigoso, Actriz, Luísa Ramos, assistente Terra, Comissão de Utentes Transportes Margem Sul, Manuel Araújo, Presidente da JF Amora, Manuel Figueiredo, Economista, Presidente da Voz do Operário, Manuel Lagarto, Presidente da Junta de Freguesia do Pinhal Novo, Manuel Leal, Carris, Operário na CARRIS, Coordenador do STRUP, Manuel Ribeiro Presidente do Lar dos ferroviários do Pinhal Novo, Manuel Véstias, Operário, Presidente da Junta de Freguesia do Sado, Manuela Cortes, CT do Metropolitano de Lisboa, Marco Sargento, Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, Margarida Botelho, licenciada, Membro da Comissão Política do PCP, Maria Anadom, Cantora, Maria das Dores Meira, Jurista, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria Manuel Gomes, Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Mário Gomes, Dirigente do SNTSF, Marta Alves, Professora na ESSE, Miguel Costa, CT da EPAL e da CIL, Miguel Tiago, geólogo, deputado do PCP, Modesto Navarro, Escritor, Nuno Costa, Operário, Membro do Comité Central do PCP, Nuno Costa Professor Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Nuno Gomes dos Santos, Escritor Autor, Nuno Marques, dirigente da Sociedade Musical Capricho Setubalense, Nuno Martins, Operador de apoio Ferroviário na MEDWAY, Dirigente do SNTSF, Odete Graça, Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra, Odete Santos, Advogada, Patrícia Teixeira, Dirigente do STAL e da União dos Sindicatos de Setúbal, Paula Bravo, Dirigente do Sindicato da Função Pública Sul e Açores, Paula Santos, Licenciada, Deputada do PCP, Paulo André, Medico, Vereador na Camara Municipal do Barreiro, Paulo Anjos, Técnico Comunicação Social, Dirigente dos Bombeiros Voluntários Setúbal, Paulo Lopes, Coordenador do SIMAMEVIP e da FECTRANS CGTP, Paulo Morgado, CT do Metropolitano de Lisboa, Paulo Silva, Advogado eleito na assembleia Municipal do Seixal, Pedro Dâmaso, Operador de Apoio, membro da CT da MEDWAY, Pedro Ferreirim, Maquinista Ferroviário, Coordenador da CT da MEDWAY, Pedro Pinho, Realizador de Cinema, Pedro Rebelo, trabalho SMAS Almada, Dirigente do STAL, Pedro Ventura, Vereador na Câmara Municipal de Sintra, Pedro Walter, Actor, José Raimundo, Comandante dos Bombeiros Voluntários do Seixal, Regina Marques, Professora, Dirigente do MDM, Rego Mendes, Engenheiro Ferroviário, Ricardo Louça, Operário, presidente da união de freguesias Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas, Ricardo Santos, Jornalista, Rita Lelo, Actriz, Rita Rato, Licenciada, Deputada do PCP, Rogério da Palma Rodrigues, Médico, Rui Canas, Presidente da União de Freguesias de Setúbal, Rui Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Teixeira, CT da SPDH/Groundforce, Samuel Quedas, Músico, Sandra Baptista Músico Senhoritas, Santa Barbara, Arquitecto e Artista Plástico, Sérgio Contreiras, Engenheiro na CP, Sérgio Marcelino, Vereador na Câmara Municipal de Sesimbra, Silvestre Grosa, Coordenador da CT da EMEF, Sofia Martins, Engenheira, Vereadora na Câmara Municipal do Barreiro, Sofia Rosado, Professora e Bailarina, Susana Silva da Comissão Executiva dos Verdes, Teresa Coelho Animadora Socio Cultural, Presidente da União de Freguesias da Caparica e Trafaria, Teresa Gafeira, Actriz, Tó Trips Músico dos Dead Combo, Toy, Cantor, Vasco Paleta, Dirigente Regional do PCP, Victor Antunes Presidente da Junta Freguesia da Quinta do Conde, Vítor Ferreira, Comissão de Utentes da Linha de Sintra. Vítor Narciso, Dirigente do SNTCT, Zita Salema, Reformada, Dirigente da Federação Distrital Setúbal do MURPI, Zoraima Prado, Enfermeira dirigente do SEP e da União dos Sindicatos Setúbal