A FENPROF considera inaceitável que quem foi avaliado positivamente ao longo de um período de 10 anos não suba de escalão!
É inaceitável que não seja assegurada a progressão salarial mesmo a quem tenha tido excelente ao longo da maioria desses anos!
A FENPROF exige um tratamento não discriminatório relativamente às demais carreiras da Administração Pública, incluindo as do regime geral.
É urgente criar as condições que levem o poder político, Governo e Assembleia da República, a reconhecer e tomar medidas face ao que a larga maioria das instituições tem feito no âmbito do descongelamento das progressões, com base num parecer da SGEC. Os procedimentos adotados são inaceitáveis, face ao que tem sido praticado em outros setores e também em relação aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral.
A exigência de os docentes do ensino superior, para terem uma subida obrigatória de escalão, obterem, em seis anos sucessivos, a menção máxima (excelente) traduz-se numa situação de desigualdade gritante a que urge pôr termo.
Face à situação criada, a FENPROF propôs aos docentes a subscrição de uma Petição dirigida à Assembleia da República e ao Governo, neste caso, a entregar ao Primeiro-Ministro, para que sejam tomadas as medidas necessárias à correção da desigualdade de tratamento dos docentes do ensino superior, face à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.
A FENPROF pretende proceder à entrega desta Petição logo que esteja recolhido um número significativo de assinaturas, de preferência ainda durante este mês de Julho. Será muito importante ultrapassar as 4.000 assinaturas para que a Petição seja obrigatoriamente discutida em sessão plenária da Assembleia da República, ficando, assim, criadas condições para os grupos parlamentares apresentarem iniciativas destinadas a resolver este problema.
Fonte: FENPROF