A 7 de Fevereiro, uma delegação composta pela Direcção do STML e trabalhadores do Maria Matos Teatro Municipal (MMTM) entregaram um abaixo-assinado dirigido ao Presidente da CML onde repudiam a intenção em concessionar a privados a gestão deste equipamento cultural, além de exigirem a salvaguarda dos seus direitos, postos de trabalho e o respeito pelos respetivos perfis profissionais.
Recebidos pela Vereadora Catarina Vaz Pinto, afirmamos a importância da gestão e interesse público face aos argumentos, muitos deles de natureza economicista, referidos como justificação para esta opção política do Executivo. Referiu ainda a Vereadora do Pelouro da Cultura, a realização de várias reuniões previstas para os próximos dias com outras partes que contestam este processo, nomeadamente do grupo dos 'peticionários', partidos políticos, entre outros. Comunicou por último, que dia 15 de Fevereiro prevê-se a votação em sessão privada de Câmara das "linhas orientadoras" envolvendo o MMTM.
Contudo, sobre a ação e reunião propriamente dita, extravasando a realidade do MMTM, o abaixo-assinado entregue recolheu a concordância de cerca de 60% dos trabalhadores da EGEAC, materializando uma vontade inequívoca contra a política que atualmente o Executivo Municipal procura impor na cidade.
Relembramos que na reunião que o STML teve com o CA da EGEAC, a 17 de Janeiro, foi-nos informado que este processo começou a ser estudado em Junho/Agosto de 2017, não se percebendo o porquê de apenas ter sido anunciado depois das eleições de Outubro. Critica que se pode estender à forma como esta 'vontade' foi divulgada, nomeadamente pela entrevista concedida em Dezembro a um órgão de comunicação social pela já supracitada Vereadora da Cultura. Uma decisão que, para além da evidente ausência de legitimidade democrática, demonstrou um enorme desrespeito, quer pelos trabalhadores em questão, mas também pelos profissionais que no MMTM desenvolveram e desenvolvem a sua atividade.
Sublinhar neste sentido a presença do CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos) na ação realizada nos Paços do Concelho demonstrando a sua solidariedade para com os trabalhadores do MMTM, assumindo idêntica posição sobre a concessão de um espaço cultural de referência e excelência que pode e deve manter-se sob alçada de uma gestão pública, passível de ser devidamente escrutinada face aos interesses da população e agentes culturais da cidade de Lisboa.
Relembramos os fundamentos e reivindicações dos trabalhadores da EGEAC que justificaram o já referido abaixo-assinado.
A opção política da Câmara Municipal de Lisboa, de retirar o Maria Matos Teatro Municipal da gestão pública e concessioná-lo a privados, põe em risco o serviço público e a própria missão da EGEAC, E.M.
Neste sentido, considerando,
- que a empresa pretende "ser líder na criação e promoção cultural na cidade de Lisboa", acreditamos que a recente decisão de atribuir este espaço a uma entidade privada com fins lucrativos, contraria a sua missão e desvaloriza o trabalho efetuado durante os anos de atividade enquanto teatro municipal.
- O investimento realizado desde 2006, consistente e coerente para o espaço e para esta zona da cidade, envolvendo a capacitação de equipas qualificadas, a requalificação arquitetónica do edifício, o investimento em equipamentos técnicos e um contínuo trabalho de desenvolvimento de públicos.
- A divulgação de duas informações distintas relativamente aos trabalhadores do Maria Matos Teatro Municipal. Se aos trabalhadores foi assegurado verbalmente a manutenção dos postos de trabalho, já na mensagem enviada pelo Conselho de Administração da EGEAC, no dia 18 dezembro de 2017, por correio eletrónico ficou apenas explícita que "a decisão de abertura de concurso para a seleção de um novo projeto artístico para este espaço não implica quaisquer perdas de direitos dos trabalhadores atualmente afetos a este equipamento".
Pelo exposto, os trabalhadores da EGEAC abaixo-assinados defendem e exigem:
1. A continuidade do Maria Matos Teatro Municipal enquanto instrumento de política cultural pública, revogando a intenção de concessão a privados;
2. O compromisso por parte do Conselho de Administração da EGEAC e por parte da CML na garantia da manutenção de todos os postos de trabalho e respetivas competências funcionais.
3. O envolvimento dos trabalhadores em todo o processo de decisão que envolva o futuro deste importante equipamento cultural para a cidade de Lisboa.
O STML não baixará os braços na luta contra a concessão do MMTM, defendendo intransigentemente os interesses dos seus trabalhadores. Luta igual será assumida contra qualquer forma, disfarçada ou não, de privatização dos equipamentos ou espaços de interesse público.
FONTE: STML