Num parecer agora conhecido, o Ministério Público vem dar razão aos trabalhadores da Petrogal, quanto ao exercício do direito de greve, num recurso que está pendente no Supremo Tribunal de Justiça, sobre os descontos ilegais feitos a quem aderiu às lutas de 2010 e 2012.
A informação consta num comunicado da Fiequimetal aos trabalhadores da Petrogal (Grupo Galp Energia), em distribuição desde ontem, comentando que «vamos aguardar, serenamente, pela decisão do STJ, certos da nossa razão».
Depois de ter perdido nos tribunais de Trabalho todos os processos relativos aos descontos ilegais das greves de 2010 e 2012, a Petrogal intentou uma acção em processo civil, procurando obter do tribunal uma declaração de ilicitude do «modelo» da greve convocada pelos sindicatos.
Conforme esperado, o tribunal de primeira instância não deu provimento à pretensão da Petrogal. De facto, aquilo que a empresa designa de «modelo» de greve não passa de fantasia: não há nenhum «modelo», há sim a realização de inúmeras greves ao longo das muitas décadas da existência da Petrogal, sempre convocadas no rigoroso cumprimento da lei.
Após o recurso da Petrogal, o Tribunal da Relação revogou a sentença anterior, seguindo-se o recurso dos sindicatos. O processo encontra-se pendente da decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Chamado agora a emitir parecer, o Ministério Público começa por questionar a legitimidade da acção intentada pela Petrogal. Por outro lado, quanto à questão do «modelo» da greve, o MP baseia-se na matéria de facto que ficou provada na primeira instância e que desmente todas as alegações da empresa quanto a um pretenso «modelo» ilícito de greve.
Assim, o MP conclui que o Supremo Tribunal de Justiça deverá confirmar e restaurar o primeiro acórdão que recusou provimento à Petrogal.
Informação sobre as negociações
A Comissão Sindical Negociadora (Fiequimetal e Sicop) recebeu da Administração uma carta a informar que a empresa está a analisar as propostas dos trabalhadores e que em breve vai propor que se realize a primeira reunião de negociações.
Sendo fundamental que todos os trabalhadores se mantenham informados sobre a evolução do processo negocial, a Comissão Sindical Negociadora exorta ao reforço da unidade e organização, elementos determinantes para prosseguir a luta em defesa dos direitos e da melhoria das condições de vida e de trabalho.
No comunicado toma-se ainda posição sobre as eleições para o representante dos trabalhadores na Comissão Fiscalizadora do Fundo de Pensões da Petrogal.