Desde Março de 2017 que cerca de 60 trabalhadores da área da restauração do Mercado de Algés, juntamente com o Sindicato, tem denunciado a falta de condições para trabalhar no que concerne à falta de segurança e saúde, devido à total ausência de responsabilidade da empresa concessionária, “Naipe d’Emoções” que desde Maio de 2014, possui a concessão, por quinze anos, entregue pela Câmara Municipal de Oeiras.
Apesar das diversas intervenções e reabilitação realizadas, até à data não foi garantido aos trabalhadores condições dignas para trabalhar, entre outras situações, destaca-se a inexistência de um refeitório para realizar as pausas de refeição com dignidade e higiene; número insuficiente de casas de banho/balneários, apenas, um wc masculino e um wc feminino ou ausência de limpeza regular das instalações sanitárias e outros espaços.
Há ainda um profundo incumprimento das relações laborais, quanto às categorias profissionais, a não progressão das carreiras, retribuições inferiores ao que estabelece a convenção do sector da Restauração, o desrespeito pelo cumprimento das 8h/diárias e as 40 h/semanais, existência de horários superiores; não pagamento do trabalho extraordinário; não cumprimento das 10h de descanso entre duas jornadas de trabalho (trabalhadores que saem à 01h/02h da manhã e são “obrigados” a entrar ao serviço às 09h/10h desse mesmo dia) torna impossível a conciliação da nossa vida profissional com a vida familiar.
O recurso à intimidação junto dos trabalhadores, o desrespeito pelos horários de trabalho e a alteração constante dos horários de trabalho, recibos de vencimento irregulares e o recurso ao trabalho precário é uma prática que tem sido concretizada pela “Naipe d’Emoções”.
Por tudo isto, trabalhadores denunciaram estas situações junto das entidades competentes, tendo a administração, como represália, recusado o pagamento dos acertos de contas finais relativo às cessações dos contratos de trabalho a trabalhadores que desde Julho/17, ainda não viram os seus salários pagos, tendo ainda dificultado a entrega de declarações para o fundo de desemprego ou ainda, trabalhadores que foram coagidos a assinar recibos de quitação com valores errados, para que estes não pudessem reclamar seus direitos em tribunal.
TUDO ISTO É INADMISSIVEL!
O Sindicato junto com os trabalhadores do Mercado de Algés, independentemente da diversidade e multiplicidade de balcões da restauração existentes neste espaço de Restauração, irá promover uma concentração/Denúncia pública, amanhã, dia 18 de Janeiro, a partir das 17:30h., junto ao Mercado de Algés, sito na Rua Elias Garcia, 22-A, em Algés, concelho de Oeiras.
FONTE: Sindicato da Hotelaria do Sul